RESUMO
O Projeto
de Lei do Zoneamento Socio, Econômico e Ecológico do estado de
Mato Grosso – ZSEE/MT compreende um
instrumento técnico e político que direcionará o ordenamento e
ocupação do território e o disciplinamento do uso dos recursos
naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção
antrópica no ambiente estadual. É de extrema relevância
este estudo, tendo em vista que são muitas as aspirações e
realidades em torno do ZSEE/MT que geram infinidades de
conflitos e demandas socioambientais, que podem ser dirimidos e
amenizados por modelos de gestão estatal participativa,
transparente e democrática, permitindo assim, a melhoria da
qualidade de vida, respeito a dignidade e cenários para a
justiça e sustentabilidade socioambiental da sociedade
mato-grossense em geral.
I.1 – A Sustentabilidade Socioambiental no contexto do ZSEE/MT
Pelo fato
de sustentar anseios e demandas, o conceito Biológico de
sustentabilidade tem sido contextualizado em sistemas humanos,
por analogia, por meio de outras ciências. Esse conceito foi
confundido inicialmente com as definições de capacidade de
suporte e de resiliência dos ecossistemas, sendo mais tarde
distinguido. As populações biológicas tendem a crescer,
indefinidamente, em números, porém cada população tende a
atingir limites máximos ligados a condições ou recursos. A
transposição do conceito de sustentabilidade da biologia para os
sistemas humanos se deu, dentre outros, pela preocupação
mundial, com os efeitos negativos da exploração econômica do
meio ambiente, acelerada com a Revolução Industrial (BROWN,
1987; KATES, 2005).
Leia o artigo completo na versão em pdf
