|
O município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo,
é famoso pela qualidade da maioria de suas praias e por sua
beleza natural, emoldurada pelo Oceano Atlântico de um lado
e pela Serra do Mar do outro. O que pouca gente sabe, porém,
é que o zoneamento da cidade difere do de todas as outras da
costa paulista. Ali não é permitida a construção de prédios
com mais de dois pavimentos (três no centro), o que preserva
a beleza de sua paisagem.
A restrição à altura das edificações também tem um efeito
positivo sobre o meio ambiente, pois impede o adensamento
populacional. Ainda assim, há sérios problemas de lotação
durante feriados e ao longo do verão. O sistema de
tratamento de esgotos do município não é dos melhores, o que
compromete a qualidade de algumas praias nestes períodos.
Além disso, há extensos engarrafamentos, desabastecimento de
água em alguns locais e filas enormes nos estabelecimentos
comerciais. A triste notícia é que essa situação pode
agravar-se seriamente com mudanças na legislação que
pretendem amenizar as limitações à altura de construções na
cidade.
Em São Sebastião, como em qualquer lugar, a população mais
pobre ocupa a periferia da malha urbana, neste caso, as
encostas dos morros que, a partir de certa altitude, são
protegidos pelo Parque Estadual da Serra do Mar. Assim,
multiplicam-se os loteamentos clandestinos, as favelas, a
ocupação irregular, quase sempre em áreas de alto risco de
deslizamento. Nestes locais, faltam saneamento básico, água
encanada de qualidade, serviços públicos, e são altos os
índices de violência. Há também invasões do parque,
desmatamento em regiões não oficialmente preservadas,
depósitos irregulares de lixo, além da caça e extração de
madeira e palmito nas matas remanescentes do município.
Ironicamente, o agravamento da situação, através da
liberação de construções mais altas, vem justamente de
medidas supostamente concebidas para resolver esta situação.
Em fevereiro deste ano, o prefeito da cidade, Juan Manoel
Pons Garcia, enviou à Câmara Municipal projeto de lei
complementar que dispõe sobre a criação de Zonas de Especial
Interesse Social (ZEIS). Nele, encontramos que estas zonas
são “porções do território destinadas exclusivamente à
recuperação urbanística e ambiental, à regularização
fundiária por assentamento irregular já existente e produção
de Habitações de Interesse Social - HIS” e, ainda, “área
ocupada por população de baixa renda, abrangendo favelas,
loteamentos, parcelamentos irregulares e empreendimentos
habitacionais de interesse social”.
O projeto de lei e as ações decorrentes do mesmo
contemplariam, em tese, a caracterização e o levantamento
pormenorizados das áreas das ZEIS e de seus habitantes, a
proibição de novas construções, a participação dos moradores
dos locais afetados, o respeito a leis ambientais e
urbanísticas. Tudo aparentemente muito apropriado e
louvável, dado o eterno esquecimento dos prefeitos da cidade
em relação aos seus habitantes menos favorecidos. Contudo,
um pequeno detalhe da lei (e problema central deste artigo)
gerou uma enorme polêmica: o projeto prevê construções de
HIS de até cinco andares (incluindo o térreo), embora
explicite que apenas elas poderiam ter esta altura. Para os
demais terrenos do município, continuariam valendo as
restrições anteriores ou novas que venham a ser definidas na
Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O problema é que se abre assim uma possível brecha para que
as construtoras entrem posteriormente na Justiça para que
possam ter direitos iguais às habitações populares no que
diz respeito à altura das edificações. Mesmo que isto não
ocorra, após consumar-se o fato da construção de HIS com tal
altura, ficaria muito fácil para a prefeitura estender o
benefício para as demais propriedades, recebendo de quebra
valores mais altos de IPTU por isso. E não seria difícil
vislumbrar um futuro mais sombrio ainda, após a ampliação
nos limites ter sido consumada e os opositores devidamente
enfraquecidos. A permissividade relativa à altura das
edificações poderia aumentar paulatinamente, até o ponto em
que os problemas ambientais, sociais e urbanos causados pelo
adensamento populacional se tornem intoleráveis e se perca a
vista da Serra do Mar, que encantou os índios e os
descobridores e hoje encanta os paulistas e turistas do
litoral.
Publicado originalmente no
Correio da Cidadania. |
