Deraldo de Jesus Damasceno[*] publicado em 02/02/2009 RESUMO Este artigo busca demonstrar que o instituto da coisa julgada, com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode ser absoluto, como parece pelo que demonstra algumas manifestações de tribunais pátrios, pois nenhum direito pode ser encarado dessa forma. Neste contexto, realçamos a […]
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A inconstitucionalidade da coisa julgada
Deraldo de Jesus Damasceno publicado em 02/02/2009 como<www,partes.com.br/cidadania/coisajulgada.asp> RESUMO Este artigo busca demonstrar que o instituto da coisa julgada, com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode ser absoluto, como parece pelo que demonstra algumas manifestações de tribunais pátrios, pois nenhum direito pode ser encarado dessa forma. Neste contexto, realçamos a […]