Revista Virtual Partes - Terceiro Setor - Ampliação do terceiro setor

Apesar da evidente atuação do terceiro setor na busca de solução dos problemas sociais, ambientais e econômicos, é imperioso discutir a união do Governo, Iniciativa Privada e Sociedade nessa verdadeira transformação social, sem privilegiar nenhuma intervenção, mas realçar a dignidade de cada cidadão desse país. Discute-se, então, a formação dessas Alianças Intersetoriais. Para tanto, parte-se de uma análise conceitual do Terceiro Setor, situando-o às reais demandas sociais existentes em uma comunidade. Seguindo essa perspectiva conceitual, a discussão é acrescida de uma abordagem acerca da ampliação deste setor que é cada vez mais um ato voluntário e, considerando a grandeza da parceria entre os três setores em prol do desenvolvimento sustentável da comunidade, destacamos uma atitude de mobilização em prol de um novo modelo de gestão das políticas públicas locais para a eficácia do desenvolvimento social.

Palavras-chaves: Terceiro Setor, Desenvolvimento Social, Políticas Públicas, interesse coletivo, voluntariado, Cidadania.

Despite the clear role of third sector in the search for solution of social problems, environmental and economic, it is imperative to discuss the union of the government, private initiative and society that real social change, without privileging any intervention, but stressed the dignity of every citizen of this country . It is discussed, then the formation of alliances intersectorial. Thus, it is a conceptual analysis of the Third Sector, placing it to the actual social demands existing in a community. Following this conceptual perspective, the discussion is more of an extension of this approach on the sector that is increasingly a voluntary and, considering the magnitude of the partnership between the three sectors for sustainable development of the community, an attitude we call in towards a new model of management of local public policies on the effectiveness of social development.

Keywords: Third Sector, Social Development, Public Policy, collective interest, volunteering, citizenship.

Da mesma forma que em outros países, no Brasil é notória a crescente atuação do Terceiro Setor, atrelado a outros dois setores, quais sejam: o Primeiro Setor, representado pelo Governo, tanto no âmbito Municipal, Estadual ou Federal e o Segundo Setor, representado pelo Mercado, ocupado pelas Empresas Privadas com fins lucrativos.

Conceituar o Terceiro Setor não é tarefa fácil, uma vez que ainda se encontra em processo de construção, é um setor que ainda precisa ser fortalecido. No entanto, vários autores pesquisam o assunto e, nesse sentido encontramos diversas definições. Segundo FERNANDES ( 1994, p.21), um dos pesquisadores do tema, o conceitua da seguinte forma:

...um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos. Este é o sentido positivo da expressão. “Bens e serviços públicos”, nesse caso implicam uma dupla qualificação: não geram lucros e respondem a necessidades coletivas.

Para outro autor, ROTHGIESSER (2002, p.2) também estudioso do tema, este é o conceito: Terceiro Setor seriam iniciativas “... privadas que não visão lucros, iniciativas na esfera pública que não são feitas pelo Estado. São cidadãos participando de modo espontâneo e voluntário, em ações que visão ao interesse comum.”

No entanto, o conceito mais aceito atualmente, segundo GONÇALVES (1999, p.2), é o de que se trata de uma esfera de atuação pública, não estatal, formada a partir de iniciativas voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido comum.

A partir destes conceitos podemos extrair que entre o Terceiro Setor e o Estado há algo em comum: ambos devem atender ao interesse coletivo.

Nesse sentido, discorreremos sobre a Ampliação do Terceiro Setor e sua relação com o interesse coletivo.

Atualmente, a discussão que se faz cada dia mais presente na sociedade é a relação entre o Terceiro Setor e o interesse coletivo. Autores que escrevem sobre o tema, cada um, em suas concepções e predominâncias, reforçam o fortalecimento dessa rede que reúne parceiros visando o bem coletivo, tendo como fim último o aumento das ações sociais em número e qualidade para atender os anseios de uma sociedade.

Considerando que a Gestão está vinculada à administração, necessário se faz que haja um instrumento de mobilização que concentre as demandas sociais. No entanto, antes de qualquer coisa, passamos a compreender as alianças intersetoriais. No primeiro setor encontra-se o Governo, que cuida dos interesses públicos, com intervenções que vem se minimizando concomitantemente com o aumento de autonomia da iniciativa privada e da sociedade. Por sua vez, a Iniciativa Privada compreende o Segundo Setor, através do Mercado que cuida de questões de interesse privado e lucrativo. Por último, o Terceiro Setor, composto pela Sociedade, que cuida de interesses coletivos, porém, não lucrativo, ou seja, é a organização da Sociedade Civil sem fim lucrativo e, fiscaliza os demais setores, os quais o direito age, regulando estas relações de acordo com os interesses morais e o próprio bem estar social.

Logo, com a proposta da Constituição Federal/88 (Previdência Social) nota-se o aumento da necessidade do Estado de parcerias para conduzir as políticas sociais. O Estado se sente forte e fraco ao mesmo tempo, potencializando um processo de “desresponsabilização” do Estado na Assistência Social, abrindo espaço para o Terceiro Setor atuar.

Desta forma a Constituição de 1988 representa o marco inicial de um amplo processo de mobilização social, em busca de melhorias e garantias de direitos de cidadania política, além da descentralização na promoção de políticas sociais. È inegável que a Nova Constituição representou um avanço no que diz respeito à política social no Brasil. (TEIXEIRA, 2000; p.31)

Ocorre que os problemas sociais, ambientais e econômicos vem se destacando em movimentos e organizações que se aglutinam no fenômeno social, nos levando a mitigar quanto à possibilidade de uma rede de relação entre os trabalhos na Assistência Social com a legitimidade da participação, de fato, popular nos Projetos Sociais. Percebe-se que as grandes perdas acontecem no âmbito dos direitos sociais, sendo assim, em havendo a descentralização da Política Administrativa, ou seja, a horizontalização da relação: União x Estado x Município, necessário se faz elaborar propostas a partir de uma realidade, de particularidades.

Nessa linha, nota-se uma atuação ineficiente do Estado, em especial na área social. O cenário propicia a expansão e o crescimento do Terceiro Setor em diversas áreas, com o objetivo de atender a demanda por serviços sociais, que a população menos favorecida clama, uma vez que representa uma camada, a qual o Estado e os agentes econômicos não tem interesse ou não são capazes de provê-la. Atrelada a isso, as práticas efetivas de políticas neoliberal do capitalismo global produzem instabilidade econômica, política e social, também instigam o crescimento do Terceiro Setor. (GONÇALVES, 2002)

Assim, constata-se nas últimas décadas um crescimento quantitativo e qualitativo do Terceiro Setor como um todo, em especial das ONGs (Organizações-Não-Governamentais). Com a consolidação democrática, através das pluralidades partidárias, formação de sindicatos e fortalecimentos de movimentos sociais urbanos e rurais, abre-se espaço para uma atuação mais efetiva das ONGs[1].

Adicionalmente, esse setor tem como premissa básica, a eqüidade e a justiça social com as instituições democráticas. A Campanha “Ação Contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, foi um marco pela sua abrangência e poder de mobilização, dirigida pelo sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, citado por BAVA (2000, p.55)

E assim, também, necessário se faz politizar. Reconhecer que o ideal é funcionar em função do seguimento o qual se está trabalhando (família, crianças, idosos, negros, saúde, educação, assistencialismo etc ) enfim, trabalhar com e não no lugar de.

Desta forma, obter um conhecimento criterioso dos movimentos e organizações é potencializar um programa de comunidade solidária, é buscar a idéia de democracia e desenvolvimento social.

Há a necessidade de avaliar e racionalizar a qualificação no Terceiro Setor em suas atuações, uma vez que passa a ser uma alternativa de Gestão Social. Deve-se reconhecer que a constituição do Terceiro Setor por voluntários está exposta às questões inerentes a valores como amor e solidariedade, estimulada pelas novas contribuições e apreendendo a dinâmica de um novo modelo de Gestão das Políticas Públicas, adaptando a essa nova situação social. Isto requer dizer que as ações sociais devem considerar toda a estrutura local da comunidade (cultura, políticas públicas, meio-ambiente e rotina da população).

Nessa linha, deve-se focar a qualidade do voluntariado, para garantir crédito aos programas, garantir o interesse coletivo e, não apenas uma questão de identidade, esta é a relação do Terceiro Setor com o interesse coletivo – a cidadania – é muito mais que um ato de nobreza.

Observa-se, no entanto, que o Terceiro Setor pretende ser autônomo, que nada tem haver com o contraponto moderno de caridade. Também gera empregos e, deixa cair por terra a idéia de que a produção de bens e serviços é exclusividade do Estado.

Frente a estes novos paradigmas, o reconhecimento à Ampliação do Terceiro Setor recai sobre a atual concepção de Ações Sociais, nos fatos sociais e na cidadania, contemplando o valor das Alianças Intersetoriais, com a qualificação dos atores envolvidos nesta Aliança.

Muito se discute sobre o tema, pois não são poucos os desafios desta integração e articulação entre governos, empresas e organizações sociais, pois ainda não conta com parâmetros jurídicos, sociais e metodológicos de qualidade. Contudo, preocupa-se em estabelecer o princípio da eficiência na gestão das políticas públicas e, justificar o poder pelo poder de servir.

Cada segmento conta com a participação efetiva da comunidade. Isto se faz através do exercício do diálogo em responsabilidade social; tornar-se disponível, ou seja, receber o que é novo para facilitar o trabalho nas Ações Sociais e, assim, além de deixar apenas conteúdos nas Ações Sociais, deixar, também, conhecimento.

Por fim, entende-se que a ampliação do Terceiro Setor potencializa Programas de Crédito que contribuem para combater as desigualdades e não apenas atuam como mero assistencialismo.

Em função do crescimento do Terceiro Setor e cientes de sua importância e expansão na sociedade, ainda não conseguimos compreende-lo pela soma de suas partes, tão pouco afirmar que seu espaço de autonomia seja tão nítido quanto o do Estado ou o do Mercado.

Ainda é comum associar o Terceiro Setor ao setor de caridade, às organizações não governamentais, setor voluntário, enfim, não há uma definição completa e, por isso o atrelamos a estas terminologias.

No entanto, o Terceiro Setor surge como uma força proporcionalmente inversa à incapacidade do governo e do mercado na provisão dos bens públicos, minimizando a ação do Estado, nos dando a idéia de democracia e desenvolvimento social.

BAVA, Silvio C. O Terceiro Setor e os Desafios do Estado de São Paulo para o Século XXI. In: Cadernos Abong. ONGs Identidades e Desafios Atuais. São Paulo: Autores Associados, 2000. 41-86.

COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: um estudo comparado entre o Brasil e Estados Unidos. 2ª ed. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2002.

GONÇALVES, H. S. O Estado o Terceiro Setor e o Mercado: Uma Tríade Completa. Disponível em: http://www.rits.org.br/ Acesso em: 23 de Fev. de 2009.

ROTHGIESSER, Tanya L. Sociedade Civil Brasileira e o Terceiro Setor. Disponível em: http://www.terceirosetor.org.br/ Acesso em: 20 de Fev. de 2009.

TEIXEIRA, Ana Claudia C. Identidades em Construção: As Organizações Não-Governamentais no Processo Brasileiro de Democratização. Campinas, 2000. 166 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Ciências Humanas) – Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade de Campinas.

[1] O conceito de ONG também é motivo de controvérsia, tendo diferentes interpretações. É definido pelo Banco Mundial da seguinte maneira: “ONGS incluem uma variedade ampla de grupos e instituições que são inteiramente ou largamente independentes do governo, e caracterizadas por serem humanitárias ou cooperativas do que por serem comerciais e objetivas”. (MACDONALD, 1992, p.2).