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O planejamento turístico é apontado como uma ferramenta indispensável
para o manejo sustentável da atividade, manejo este aqui compreendido em
plataforma ambiental, social, econômica e política. Pois é com medidas
racionais e previstas que se trabalha em harmonia – relativa – com o
meio, e a sociedade, de modo a preservar o turismo do próprio turismo e
para o turismo. Pois sem o planejamento, corre-se o risco de o
crescimento desordenado da atividade turística atentar contra a
atratividade dos recursos e das localidades, que por sua vez figuram
como a matéria prima do turismo (BENI, 1998).
O planejamento turístico pretende dispor positivamente as ações
dos sujeitos sobre uma localidade ou mesmo um recurso turístico com
objetivos calculados, a fim de proteger o recurso propriamente dito, ou
mesmo de aperfeiçoar (tanto no sentido de ampliar, como de refrear, ou
ainda em sentido estrito) seu uso turístico. O planejamento turístico é,
pois, encarado como uma ferramenta racional da gestão de destinos, que
visa alterar uma realidade atual por um panorama futuro que se deseja.
Isto posto, cabe mencionar que o planejamento tem
classificações próprias, e estas interessam particularmente a esta
reflexão sobre a regionalização do turismo: sabe-se que pode ser
classificado em vários tipos, dependendo da abordagem. Para tal,
Barretto (1991, pp. 17-21) lista: aspecto temporal; aspecto geográfico,
corresponde às seguintes classificações: mundial; continental; nacional;
estadual; regional; multi-regional; micro-regional; municipal (ou
local), e ainda duas subclassificações: rural e urbano; aspecto
econômico; aspecto administrativo; aspecto intencional ou teleológico; e
aspecto agregativo.
Barretto (1991, p. 21) ainda ensina que o planejamento
turístico está elencado em três níveis: 1º. nível: Federal; 2º. nível:
Estadual; e 3º. nível: Municipal.
No que tange às dimensões do planejamento, Barretto (1991 p.
16) diz que são quatro, a saber: racional; política (ou institucional)
que se refere ao poder decisório; técnico-administrativa se evidencia no
estabelecimento de um sistema de trabalho, com definição de função e
delegação de autoridade; e valorativa sendo a dimensão que pesa os
benefícios e os prejuízos que o planejamento pode ter.
Elucidadas as classificações, níveis e dimensões do
planejamento turístico, faz-se um recorte no que tange ao planejamento
turístico municipal e suas especificidades. Este planejamento,
classificado com parâmetros geográficos, e alocado no terceiro nível,
atende a todas as dimensões supracitadas, e é sobre este que este texto
dedicar-se-á.
Pensar o planejamento turístico regional é pensar não apenas em
um destino propriamente dito, mas em uma compósita de destinos agregados
em uma única região geográfica. A relevância de se refletir sobre estas
questões justifica-se porque a intervenção a ser realizada diz respeito
a mudanças: na base econômica da região; utilização do espaço urbano; e
vida cultural dos residentes. Beni (2003) compreende por região
turística concentração urbana de lazer alinhada de forma linear, ou
ainda agrupamentos, roteiros ou circuitos promovidos por cidades
limítrofes.
Regionalização do turismo é um modelo de gestão de política
pública descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios
da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e
interinstitucional e na sinergia de decisões. Regionalizar é transformar
a ação centrada na unidade municipal em uma política pública
mobilizadora, capaz de provocar mudanças, sistematizar o planejamento e
coordenar o processo de desenvolvimento local e regional, estadual e
nacional de forma articulada e compartilhada. Adotar o modelo de
regionalização do turismo exige novas posturas e novas estratégias na
gestão das políticas públicas; exige mudanças de relacionamento entre as
esferas do poder público e a sociedade civil; exige negociação, acordo,
planejamento e organização social. Supõe formas de coordenação entre
organizações sociais, agentes econômicos e representantes políticos,
superando a visão estritamente setorial do desenvolvimento. Incorpora,
também, o ordenamento dos arranjos produtivos locais e regionais como
estratégico, dado que os vínculos de parceria, integração e cooperação
dos setores geram produtos e serviços capazes de inserir as unidades
produtivas de base familiar, formais e informais, micro e pequenas
empresas, que se reflete no estado de bem-estar das populações. (Mtur,
2004)
No Brasil, em termos de planejamento nacional do turismo, a
descentralização do turismo no País ocorreu em dois momentos, durante o
governo FHC (1995 – 2002), quando no Embratur lançou o Programa Nacional
de Municipalização do Turismo (PNMT), que visava a organização
profissional, política e, sobretudo turística de um município para a
recepção da atividade turística nos municípios. Um segundo momento
encadeado pelo já Ministério do Turismo, do governo Lula (2003 -) diz
respeito particularmente ao Programa Nacional de Regionalização do
Turismo, onde outra vez mais se pretende o incentivo da emancipação
turística, sobretudo em termos de políticas e planejamento, de regiões
determinadas.
O planejamento turístico regional deve prever a emancipação e
descentralização do turismo para a região em estudo, dessa forma, tem-se
um planejamento mais flexível que atende diretamente os interesses do
setor da área, auferindo desta forma um olhar para a comunidade local e
com isso a possibilidade de ampliação dos benefícios que a mesma pode
auferir com o desenvolvimento desta atividade. E ainda mais, esse tipo
de planejamento eleva a região, valoriza seus aspectos culturais,
naturais, seu mercado, porque é um planejamento estudado particularmente
para a região, por conhecedores da mesma. É dizer que os pontos fortes e
fracos serão considerados em sua extensão, e podem tornar-se grandes
diferenciais no mercado turístico competitivo.
Contudo, para tal planejamento obter sucesso é necessário que a
localidade tenha:
- estrutura administrativa em sua organização no que diz respeito ao
turismo;
- políticas de turismo municipal, coadunando com a estadual e a
nacional, e em relação com as de mais pastas da administração municipal;
- trabalhar com a comunidade e com o trade sobre a conscientização da
importância da atividade turística;
- conhecimento da demanda real, se existir, e potencial;
- inventário minucioso da oferta turística;
- diagnóstico; e
- conhecimento profundo do mercado, e isso inclui os mercados
concorrentes.
Nas estratégias do processo de regionalização, o espaço territorial é
concebido como agente de transformação social e não meramente espaço
físico. Assim, planejar e estabelecer seu modelo de desenvolvimento
implica o reconhecimento das particularidades territoriais nos planos
econômico, político, social, cultural e ambiental. Nessa perspectiva, a
participação representativa dos municípios e das regiões é determinante,
por se tratar de uma tarefa coletiva de interesses comuns. Desse modo, o
movimento de transformação se estabelece em espaços de debate, contínuo
e permanente, traduzido na formulação dos Planos Estratégicos de
Desenvolvimento do Turismo Regional, que se constituem objeto de
negociação política. (Mtur, 2004)
Mediante esses aspectos é possível partir para a determinação
de objetivos claros, para os quais todo o processo de planejamento
orientar-se-á. Não existe uma receita a qual as localidades devem seguir
para auferirem o planejamento turístico de sucesso, pois cada uma está
inserida em um contexto distinto, e deverá receber tratamento
diferenciado também, contudo, o respeito pela comunidade e seu ambiente,
bem como as etapas técnicas e básicas do planejamento turístico devem
ser observados, com vistas à sustentabilidade do planejamento em si, e
que dele oriundem objetivos a longo prazo que possam garantir a
sustentabilidade do destino turístico.
No primeiro momento a mobilização é o passo inicial para a ação de
planejar, pois exige legitimação para resguardar sua própria
sobrevivência, tendo a cultura como a base indispensável para
fundamentar adequadamente os projetos de renovação e modernização do
País. Para isso, requer a ampla participação do maior número de
parceiros, sejam eles públicos ou privados, individuais e coletivos,
formais e não formais, e que constituam alianças. Considera-se o
planejamento como um processo de ação contínua, com o propósito de
contornar dificuldades, tais como: incertezas, riscos, descontinuidade,
choques de interesses. A resistência à mudança, a estabilidade da
implementação e a legitimação tornam-se pontos sensíveis que devem ser
negociados prioritariamente. Para romper essa resistência, os princípios
norteadores dos planos estratégicos fundamentam-se em:
unidade: integrar as partes componentes do plano – estratégias,
objetivos, metas, custos,
cronograma, avaliação – em um conjunto que oriente a ação futura;
previsão: identificar tendências que possibilitem antever e neutralizar
os conflitos que as
mudanças podem gerar;
flexibilidade: reorientar as ações no processo de execução para
enfrentar possíveis mudanças no ambiente;
descentralização: envolver efetivamente todos os níveis e setores da
sociedade na elaboração do plano;
participação: valorizar o papel propositor dos segmentos turísticos na
definição e priorização das ações a serem contempladas nos planos e
projetos;
parceria: comprometer os parceiros institucionais e os movimentos
sociais no planejamento de ações orientadas para o desenvolvimento do
turismo nacional;
territorialidade: valorizar o território como base para a preservação da
identidade cultural, respeitando especificidades políticas, econômicas,
sociais e ambientais. (Mtur, 2004)
Pensar o planejamento turístico regional é pensar também uma região
pré-determinada que tenha características de oferta turística similares,
e por oferta devem-se estender atrativos e serviços, que possa atrair
demanda heterogênea. Pensar desta forma é também pensar com vistas ao
desenvolvimento do setor de viagens, onde a demanda cresce e se
diferencia cada vez mais, tornando-se exigente não apenas com relação a
qualidade da prestação dos serviços, mas também à variedade das
experiências turísticas possíveis que um destino pode oferecer. Da mesma
forma, e até mesmo motivada por esta razão, o mercado turístico se
diferencia, diversifica e a concorrência entre os destinos torna-se cada
vez maior, no sentido de atrair a demanda. Para vencer a concorrência, o
planejamento turístico é escolhido como a ferramenta racional de uso dos
espaços e recursos a fim de trabalhar com eficiência a localidade.
Contudo, nesta linha de raciocínio algumas localidades se uniram pela
atração da demanda, e trabalham com planejamento integrado para a
região. Esta intenção visa garantir mercado aos produtos turísticos de
uma região.
Desta forma, e a fim de promover mudanças satisfatórias, o
turismo regional deve adotar abordagens multidisciplinares, com enfoque
para o gerenciamento de mudanças e a natureza política da tomada de
decisões. Mas não apenas, deve ser, sobretudo participativo, com todos
os setores do trade turístico, ou os atores envolvidos. Só assim
vai garantir a flexibilização, a captação de interesses para todos os
envolvidos e a valorização da base da região: sua gente, seu mercado,
seu meio.
Referências:
BARRETTO, M. Planejamento e organização do turismo. Campinas:
Papirus, 1991.
BENI, M. Análise estrutural do turismo. São Paulo: Senac, 1998
________. Globalização do turismo: megatendências do setor. São
Paulo: Aleph, 2003.
BRASIL. Ministério
do Turismo. Programa de regionalização do turismo-roteiros do
Brasil/Ministério do Turismo. Brasília, 2004. Disponível em:
www.mtur.gov.br. Acesso em 28 de fevereiro de 2006. |
