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Quando se fala de políticas
públicas a ligação que se faz com órgãos do
governo é inevitável, por isso para uma inicial
compreensão é possível dizer que objetivos,
metas e diretrizes planejamento elaborados em
órgãos públicos são (todo ou parte) de uma
política pública.
Sobre isso Solha (2006) acredita
que nem todos os órgãos oficiais de turismo
possuam uma política formalizada, porém o mesmo
pode desenvolver o setor a partir da estrutura
criada e de ações de diversas áreas voltadas
para o turismo. Ainda neste assunto, Goeldner,
Ritchie, McIntosh (2002) afirmam que há muitas
políticas, mas só algumas no controle do turismo
e que o melhor a ser feito é se utilizar destas
para desenvolver o setor, ou seja, influenciar
políticas de diversos outros setores para o
turismo.
As disposições políticas em cada
país de acordo com Montejano (2001) são
divididas em três, o nível de intervencionismo
total, o nível de intervenção parcial e o nível
de pouco ou nenhum intervencionismo. O total
ocorre geralmente em países totalitários, onde o
estado assume todas as funções, o de pouca
intervenção é a iniciativa privada que promove e
cria infraestrutura e oferta, e o parcial é o
caso do Brasil e da maioria dos países, onde a
atuação é pública e responsável pela promoção e
controle da atividade e deixando para a atuação
privada a criação de empresas e atividades
turísticas. (MONTEJANO,
2001)
Sobre isto, é relevante lembrar
que por se tratar de uma responsabilidade
pública, a melhoria de infraestruturas, por
exemplo, fica evidente a importância que se faz
os documentos de planejamento, pois em conjunto
(melhorias básicas e turísticas) as localidades
vão estar estruturadas para receber seus
turistas e, sobretudo ter qualidade para a sua
população.
O Estado deve se responsabilizar
pela construção de infraestrutura básica,
infraestrutura de acesso e uma superestrutura
(órgãos responsáveis) que fique a frente de tais
segmentos; estes órgãos devem planejar e
controlar investimentos do Estado que promovam o
desenvolvimento da iniciativa privada, que deve
construir equipamentos e prestar serviços, e com
isso trazer benefícios para a comunidade. (BARRETTO,
BURGOS e FRENKEL, 2003) Estes benefícios podem
vir em forma de geração de emprego, renda,
divisas, qualidade de vida e outros.
Barretto, Burgos e Frenkel
(2003,p.36) complementam este assunto dizendo
que “o planejamento racional do turismo implica
a existência de políticas públicas: de
saneamento, saúde, transporte, de proteção ao
consumidor, de distribuição de renda”, além de
políticas de turismo e lazer voltadas à
população e questões sociais.
Para tanto, por se tratarem de
órgãos públicos elaborando tais documentos, é
fundamental a preocupação de como este turismo
pode atingir as comunidades, afetar suas
culturas e movimentar a economia.
Neste sentido, é importante falar
sobre os conselhos consultivos, que são formados
por representantes da esfera pública e de
entidades privadas representativas, como
associações de classe e empresas ligadas ao
turismo, podendo ser de níveis municipais,
regionais, estaduais ou federal.
Assim, a circunstância permite
fazer um parêntese para analisar a participação
destes grupos, por se tratar de um conselho
consultivo, onde são discutidos os assuntos
pertinentes, é possível imaginar a maioria do
setor privado, já que se fosse a maioria público
não teria vantagem desta consulta. Porém o que
faz o conselho ser representativo de um
planejamento participativo é a igualdade de
membros de cada setor.
Barretto, Burgos e Frenkel (2003,
p.36) completam dizendo que “a falta de
interesse da ciência política pelo turismo tem
tido como grave conseqüência a não - distinção
entre a administração pública e a administração
privada do turismo (...)”, pois os projetos de
iniciativa privadas são melhor visualizados por
se tratarem de curtos prazos, o que não é
realidade nos do setor público pois possuem
prazos longos.
O que se deve ressaltar é que
além do conhecimento da importância que é o
planejamento do turismo, os órgãos públicos do
turismo devem trabalhar para tais
desenvolvimentos, mas não sozinhos, e sim com
convênios e parcerias entre público, privado,
entidades representativas e comunidade local.
É a partir deste ponto, a
inserção de grupos externos nas políticas
públicas, que o presente trabalho aborda o ser
cidadão e sua participação junto às políticas e
demais assuntos que seja de interesse
comunitário e algumas vezes interesses próprios.
Esta pesquisa entende que a
existência de políticas públicas e,
principalmente, do planejamento turístico
participativo no Brasil, ocorreu devido ao
processo histórico pelo qual o país passou, com
relação a sua política, e as conquistas de
cidadania e de participação que passou a partir
dos anos 80.
A visão de que a pessoa é cidadã
quando exerce e defende seus direitos é algo
totalmente aplicável para Marshall (1967), e
diversos autores como para Rozicki (2010),
Stanczyk Filho (2009) e outros que seguem os
mesmos princípios, de direitos civis, políticos
e sociais, mas alguns com enfoques
diferenciados, como o caso de Canclini (1999).
Marshall (1967) acredita que a
cidadania deve ser estudada a partir de três
elementos já citados anteriormente que são o
civil, o político e o social. O civil diz
respeito à liberdades de cada uma das pessoas,
liberdade de ir e vir, de justiça e direito de
liberdade de imprensa; o político ao
direito de participação dos órgãos públicos como
membros funcionários ou membros eleitores; e o
social envolve todos os direitos dos
homens, desde direitos de bem-estar, econômico
ao de participação por completa em uma vida
social condizente com os parâmetros
pré-estabelecidos pela sociedade. (MARSHALL,
1967, grifo nosso)
Marshall (1967) faz um apanhado
histórico que demonstra que os três elementos da
cidadania antigamente eram fundidos em um só e
somente no século XX foi visível a separação por
completa destes elementos, no século XVIII o
direito civil se dissipou e seguiu rumo próprio,
no XIX o político e finalmente no século XX o
social. Posteriormente o autor fala sobre o
processo de conquistas destes direitos sociais,
e o que se parece pertinente para esta pesquisa
é quando o autor diz que o Estado é responsável
pelo apoio à sociedade, sendo ela individual ou
coletiva.
Neste sentido é possível
compreender a contribuição conceitual de
Marshall para a pesquisa, quando analisados os
direitos sociais pode-se entender a
inter-relação que se faz com os direitos
políticos e civis se pensarmos que a situação
econômica e de poder dos seres humanos sempre
influenciaram o ser cidadão, visto que a
sociedade atual ainda sofre reflexos de anos
anteriores.
Mas pensando a cidadania pelo
enfoque do Estado,
Rozicki (2010, s/p) acredita que é
“possível dizer que, todo
cidadão, que integra a sociedade pluralista do
Estado democrático, é senhor do exercício da
cidadania, a qual, em síntese, é vocábulo que
expressa um extenso conjunto de direitos e de
deveres.” Já que para a mesma autora (2010), o
ser humano possui quatro direitos principais,
são eles
-
os direitos de liberdade, como
por exemplo, a liberdade de pensamento e
manifestação do mesmo;
- os direitos de participação
política, tais como votar e ser votado,
participação na política e etc;
- os direitos sociais, como
trabalho, saúde, bem-estar, educação, entre
outros; e
- os direitos de quarta geração,
que abrange a preservação do meio em que se vive
e a qualidade de vida.
Esta conceituação mais moderna
está focada em um direito muito falado na
atualidade, que é o de cuidado do meio ambiente
para benefícios próprios, como diminuição da
poluição, redução de lixo e reciclagem de
resíduos, e para a manutenção destas ações para
gerações futuras.
Já Canclini (1999) se expressa
dizendo que o cidadão enquanto consumidor de sua
cidadania sente a necessidade de encontrar e
entender seus direitos e que na maioria das
vezes os encontram através do consumo privado ou
meios de comunicação. Ainda o autor cita um
exemplo da política, que anos atrás os discursos
políticos e de campanha eram feitos em comícios
com a participação do povo e nos dias de hoje
estes comícios quase que não existem mais, eles
foram substituídos pelas campanhas na TV sem a
presença e manifestações da população. Fazendo
com que se perceba as campanhas políticas não
mais como uma forma de mostrar as intenções para
a possível candidatura, mas como consumo de uma
propaganda que agrade mais seu público.
Quando o assunto é a cidadania
vários rumos se podem tomar como já foi mostrado
anteriormente, mas o que se pretende mostrar
aqui é a inserção de um ser cidadão, consumidor
de seus direitos civis, políticos e sociais, nas
políticas públicas de turismo. Ou seja, a partir
de todos os direitos abordados anteriormente
discutir a participação da sociedade naquilo que
lhe interessa e beneficia.
Montejano (2001, p.13) completa
dizendo que “a política turística está muito
ligada ao regime político de cada país, segundo
as liberdades e direitos democráticos que
estabelece a Constituição ou Carta Magna que
ordena a vida pública.”
É neste momento que se faz uma
reflexão acerca do turismo, após ter sido
definido o termo políticas públicas de turismo e
entendidos conceitos de cidadania. O Mtur e
diversos órgãos oficiais de turismo aceitam e
incentivam a participação de grupos,
interessados, no planejamento do turismo, porém
como realmente se dá esta participação é algo
mais abrangente, mas não menos importante.
Uma das questões iniciais a ser
pensada é se a participação destes grupos se dá
através de participações civis, como de
liberdade de expressão; políticas, para poder
eleger pessoas que ocupem cargos influentes e
com poderes de voto, ou também de poder ocupar
um destes cargos; ou sociais para de forma mais
abrangeste poder participar de uma vida social,
onde é dada sua opinião e o benefício maior é
usufruir de todos os benefícios que as melhorias
pretendidas culminarão.
Neste sentido, é importante dizer
que diversos grupos são aceitos no processo de
participação para a formulação de documentos,
porém pelo que parece, somente grupos são
aceitos. Pessoas que possuam este direito devem
opinar, mas defendendo direitos de um grupo e
não o próprio, por exemplo, um bairro que tenha
um envolvimento com o turismo ou que se sente
afetado de alguma forma por ele, pode se reunir,
fazer suas reuniões discutindo os assuntos
pertinente e mandar um representante para as
reuniões que tratarem das políticas públicas e
do desenvolvimento que inclua o local desejado.
Assim acontecem também com agências, hotéis e
etc, não é apenas o interesse de uma agência e
sim da associação das agências, dos hotéis e
demais atividades.
Enfim, a participação é vista e
compreendida, mas até que ponto é seguida esta
definição? Todos os grupos participam
integralmente? Eles estão conscientes da
responsabilidade e da realidade que o estado
passa?
Quando se trata de poder, muitas
coisas não podem ser garantidas, e algumas
outras passam despercebidas por muitas que vêem
de fora a situação. Para entender melhor a
importância de um planejamento turístico e a
complexidade de um planejamento turístico
participativo, dá-se continuidade ao assunto.
Planejamento é um estudo que
permite ter uma visão de um futuro, é importante
ressaltar que também é um estudo continuo que
embora chegue a uma determinada conclusão, ao
passar do tempo ele pode ser modificado para se
ajustar a nova realidade.
Sobre este assunto, Petrocchi
(1998, grifo do autor) acredita ser um processo
cíclico, que como ele mesmo diz, da um enfoque
sistêmico para o planejamento; o autor acredita
que a partir de uma informação são
elaboradas as decisões e postas nos
documentos pertinentes, posteriormente ocorrerão
ações para que seja executado tais
documentos. Desta forma as informações serão
modificadas e novas decisões serão tomadas com
base na atual realidade, e assim acontece o
sistema.
Esta talvez seja uma das
peculiaridades do planejamento que o faz tão
importante, a possibilidade de ter no futuro
algo pretendido e elaborado anteriormente. De
poder ter uma visão promissora e conseguir
alcançar por meio de estudo desta realidade, um
planejamento eficaz.
Este estudo que se compromete com
a veracidade dos fatos precisa conter
informações sobre o inventário turístico do
local (que é uma pesquisa e uma descrição dos
serviços e equipamentos que servem ao turismo),
análises de oferta, (o que o local tem para
oferecer ao turista), e demanda (o público que
chega ao local, os turistas), dos órgãos que
trabalham com o turismo (departamentos e
secretarias de turismo), do setor em geral e
diversas outras. Tais estudos geralmente são
feitos por entidades públicas responsáveis pelo
turismo.
No Brasil quem responde pelas
atuações expostas é o núcleo básico formado pelo
Ministério do Turismo, Conselho Nacional de
Turismo e o Fórum Nacional de Secretários e
Dirigentes Estaduais de Turismo.
O Conselho, formado por
representantes do Governo Federal e setores do
turismo, que segundo o Plano Nacional de Turismo
2007-2010 (BRASIL, 2010), se faz responsável por
assessorar o Ministério na formulação e
aplicação da Política Nacional de Turismo, dos
planos, programas, projetos e atividades
derivadas. Enquanto o Fórum dentro da gestão
descentralizada se responsabiliza em levantar os
problemas e soluções, e é constituído por
secretários e dirigentes estaduais de turismo.
Já o Ministério, com seus órgãos de assistência
direta e imediata e suas secretarias – de
políticas de turismo, de programas de
desenvolvimento e Instituto Brasileiro de
Turismo – é orientado pelo Plano já elaborado e
responsável pelos macroprogramas e programas
(BRASIL, 2007)
A gestão descentralizada é
importante para que o planejamento seja
executado amplamente e com enfoque nas
principais questões apontadas pelo documento.
Para tanto Molina (2005) expõe
sua idéia dizendo:
É assim que o instrumento
denominado planejamento chega a se configurar
num contexto ideológico e político ao qual
serve; ou seja, o planejamento como qualquer
instrumento, está a serviço de determinados
valores e propósitos. Não é uma ferramenta para
ser utilizada de forma isolada do grupo social e
de seus valores, necessidades e expectativas.
(pp.29-30)
Visto que o planejamento é um
anseio por um futuro próspero e que a realidade
do planejamento turístico brasileiro é
estruturada por entidades públicas, é coerente
neste momento falar das políticas públicas do
turismo no Brasil.
O planejamento turístico
participativo se apóia em diversas metodologias
que se adéquam em diferentes localidades, são
elas: a participação que envolve todos os grupos
diretamente relacionados com a atividade no
local, sendo os órgãos de turismo,
representantes da atividade e comunidade em si;
a sustentabilidade baseada no equilíbrio que
deve haver basicamente entre meio ambiente,
economia e outros aspectos sociais, e planejada
para que este tripé se desenvolva sempre em
conjunto, se alguns dos lados falharem os demais
deverão acompanhá-la ou a sustentabilidade
estará desfeita; e outras que dizem respeito a
abrangências, nacional, estadual ou municipal,e
temporalidades, curto, médio ou longo prazo.
A participação no planejamento é
tão discutida quanto a sustentabilidade, isso
porque são assuntos, muitas vezes utópicos, que
visam o melhor para localidade, seus habitantes
e a atividade turística. Para Ignarra (2002,
p.62), “o planejamento da atividade turística se
mostra, portanto, como um poderoso instrumento
de fomento ao desenvolvimento socioeconômico de
uma comunidade”, pois é um estudo abrangente e
que norteia o desenvolvimento.
Para complementar esta idéia de
importâncias e necessidades do planejamento
participativo, Solha (2006, p.93) diz que
“atualmente, a discussão não está mais centrada
na necessidade de políticas, mas sim no processo
de formulação e aplicação delas.”
Sobre isto é importante ressaltar
que quando Goeldner, Ritchie, Mcintosh, (2002
apud Solha, 2006, p.94) destacam algumas
recomendações pertinentes ao processo de
elaboração de políticas públicas, muitas delas
estão diretamente relacionadas com o
planejamento participativo. As recomendações
são:
Atuar no nível macro e a longo
prazo; reconhecer a natureza intelectual do
processo de formulação de política; estimular a
criatividade organizada; permitir e facilitar um
processo social dinâmico e contínuo; romper as
barreiras tradicionais entre segmentos do setor
turístico; relacionar políticas do subsistema
turístico com aquelas do sistema socioeconômico;
e reconhecer os papéis que a concorrência e a
cooperação cumprem na destinação. (GOELDNER,
RITCHIE, MCINTOSH, 2002 apud SOLHA, 2006, p.94)
Portanto, este tipo de
formulação, quando pretende, por exemplo,
estimular a criatividade organizada e facilitar
um processo social dinâmico faz alusões
específicas ao método participativo do
planejamento turístico, que será melhor
compreendidos adiante quando estiver claro o
conceito deste estudo.
Visto isso, faz-se pertinente
pensar que as responsabilidades maiores são dos
órgãos públicos e seus governantes que afirmam
em vários momentos que realizam e executam um
planejamento turístico participativo. Confusão
teórica? Acredita-se que não, talvez uma
tentativa de marcar períodos de liderança e de
serem lembrados pela inclusão do povo nas
políticas. O problema maior não está nos
governantes que tendem a enganar o povo, mas sim
no povo que permite serem enganados pelos
próprios candidatos que meses, anos atrás deu
seu voto, exercendo sua participação política, e
hoje não luta por ela.
Cardozo (2008) vai um pouco mais
além e diz que “quando o processo de
planejamento envolve o setor público, os
técnicos, o mercado, e a comunidade local o
mesmo é chamado de planejamento turístico
participativo.” Esta pesquisa entende que os
grupos são classificados como:
- Setor Público – órgãos oficiais
de turismo sejam eles, nacionais, estaduais,
regionais ou municipais, e órgãos oficiais que
tenha relevância para a atividade turística como
de cultura, meio ambiente e etc;
- Técnicos – representantes de
níveis técnicos que trabalham diretamente com o
setor de turismo, como o SENAC – Serviço
Nacional de Comércio, SEBRAE – Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas, SENAR – Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural e outros;
- Mercado – são os prestadores de
serviços turísticos, como hotéis, restaurantes,
agências de emissivo, receptivo, eventos,
transportes e outros. Geralmente representados
pelo sindicato ou associação da classe; e
- Comunidade Local – são membros
efetivos da localidade e em algumas vezes
representados por líderes de bairro.
É deste ponto que se deve partir
para garantir a efetivação da participação no
planejamento turístico. Ainda segundo Cardozo
(2008) “sobre este assunto muito se discute, e
se consensua que este pode ser a chave para o
planejamento de sucesso, especialmente por
envolver a comunidade local e receptora.” E é
este envolvimento que segundo Molina (2001)
garantirá que os documentos elaborados por este
grupo tenham tais características:
- o documento terá idéias e
valores de todos os participantes;
- será fruto da sociedade, pois
foram seus membros que elaboraram; e
- haverá valorização e
revalorização do meio em que vive.
Sendo assim, a importância da
conceituação de planejamento participativo
utilizada por Cardozo (2008) se faz quando todos
os grupos envolvidos, desde os órgãos oficiais
até sua comunidade atuante conheçam bem a
realidade do local e deposita no documento suas
expectativas e seus anseios.
Então a respeito da conceituação
de planejamento turístico participativo,
abordada anteriormente, Barretto (2005, p.21)
afirma que “este planejamento que ouve a
comunidade não deve ser confundido com as
campanhas de conscientização que constam em
algumas diretrizes de planejamento oficial de
turismo.”
Infelizmente em alguns casos é
assim que acontece, os governantes precisam não
só compreender a importância da atividade para o
município, estado ou país, mas conseguir
visualizar o rendimento econômico que a
atividade proporciona para então dar os devidos
incentivos. Pois se não ficar evidente os
benefícios da atividade turística e com alto
retorno financeiro, possivelmente os
representantes públicos não investem no
turismo.
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