Em São Paulo, ato de protesto será em frente à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no dia 17. Mobilização ocorrerá nas três regiões metropolitanas do Estado
O momento é de ação, de mobilização e de mudanças no meio ambiente em todo o Estado de São Paulo. Em prol da “Reconstrução do Sistema de Meio Ambiente, JÁ!”, o Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo; funcionários do SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo; moradores da Granja Viana, do Morumbi, da região da Cantareira, zona leste, e ABC paulista; fazem manifestação nesta terça-feira (17), às 9h, em frente à Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo. O mesmo ato será realizado por entidades ambientalistas do coletivo paulista, no mesmo horário e dia, em outras regiões metropolitanas: Campinas, Santos e São José dos Campos.
O protesto é contra a ineficiência do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais (SEAQUA), com duras críticas às áreas de licenciamento, fiscalização, controle, planejamento e gestão.
No final de outubro, a bancada ambientalista composta por seis representantes titulares e seus suplentes deixaram a reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), pelo mesmo motivo. Os ambientalistas também manifestaram seu descontentamento com a tentativa de manipulação do movimento ambiental, com a criação de um cadastro de entidades ambientalistas do Estado de São Paulo, que vem sendo desenvolvido pela Secretaria, sem consulta ao movimento e em desacordo com as conquistas sociais históricas, que incluem critérios de transparência e representatividade.
Os conselheiros enviarão ao Governo do Estado no dia 17 uma pauta de reivindicações intitulada: “Manifesto pela Reconstrução do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo”. O documento foi construído por ambientalistas do Interior, da Capital e do Litoral de São Paulo, com o objetivo de apontar e sanar as deficiências existentes no sistema atual. O documento aponta mais de cinquenta pontos que exigem imediata correção, para o estabelecimento de uma eficiente Política de Meio Ambiente para o Estado de São Paulo.
“Este é um momento crítico que exige ação organizada da sociedade, para impedirmos a continuidade da degeneração do meio ambiente por omissão do poder público”, afirma Carlos Bocuhy, conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), CONSEMA e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM).
Ainda que não admita, o Governo do Estado já está em campanha política e prioriza o setor econômico. A descentralização da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em agências ambientais em várias cidades é um exemplo, agilizando a emissão de licenças ambientais na famosa “indústria do carimbo”, e evitando o embate com grandes empresários. Além disso, alguns funcionários da área técnica que tinham conhecimento foram substituídos por outros com salário menor e sem o mesmo desempenho.
“Ficaram bons técnicos, mas o quadro de funcionários (da Cetesb) é muito pequeno para a demanda que foi criada. O problema grande é esse”, explica Analí Espíndola de Campos, Diretora de Base do SINTAEMA.
Para o representante do Litoral Norte, Eduardo Hipólito do Rego, do Instituto Educa Brasil, o sistema precisa ser reconstruído porque faliu. “A nova alteração feita pelo governo do Estado apesar de ter boas intenções precisa da capacitação dos órgãos que fazem parte do sistema. Não adianta ter boas intenções sem capacitar as pessoas”, diz.
Falta de eficiência
Os ambientalistas elegeram cinco situações que comprovam o licenciamento ineficaz da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). São elas: o Alphaville Granja Viana, o Condomínio Jardim Alfomares, o Loteamento Chácara Santa Helena, o Condomínio City Parque Morumbi e o Loteamento Riviera de São Lourenço. Reunidas, as áreas desmatadas com licenças irregulares emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo contabilizam cerca de 2 milhões de metros quadrados, ou 300 campos de futebol.
O primeiro caso é o mais conhecido, o Alphaville Granja Viana, em Carapicuíba, embargado por ação do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e do MDGV-Movimento em Defesa da Granja Viana. O Governo faz uma política de desmatamento zero que não ocorre na prática. A mata nativa da Granja Viana era apontada pelo Programa Biota/FAPESP como área prioritária de conectividade para a fauna, um corredor biológico de proteção de espécies animais e, mesmo assim, a licença ambiental foi expedida pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e a área foi desmatada. Não foi reconhecida a existência de topo de morro, protegido contra o desmatamento pelo Código Florestal Brasileiro.
Para este caso, a perícia do Ministério Público (MP), através laudo entregue na semana passada, deu parecer favorável à ação civil pública, afirmando que a licença ambiental está eivada de vícios técnicos e legais. A área da Granja Viana não poderia ser desmatada, pois, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), uma parte do terreno é topo de morro (Área de Proteção Ambiental) e isso não foi considerado pela licença ambiental. As áreas de preservação permanente envoltórias das nascentes existentes no local não foram devidamente respeitadas. Uma das principais irregularidades é o fato de que a mata existente encontrava-se em estágio médio e avançado (não inicial), conforme a licença ambiental especificada. O parecer do MP defende que a área deve ser recomposta.
A mata correspondia a 270 mil metros quadrados de Mata Atlântica, área equivalente e 41 campos de futebol. Não houve um mínimo manejo de fauna, o que sacrificou inúmeras espécies que viviam no local. Se a área não fosse desmatada, poderia capturar 40,5 mil toneladas de gás carbônico, o mesmo que 1.500 automóveis poluem em sua vida útil.
Enquanto a SMA anuncia intensificação da fiscalização no Programa Desmatamento Zero, observamos concessões de autorizações de desmatamento em biomas ameaçados de extinção como a Mata Atlântica e o Cerrado. O Loteamento Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no Litoral paulista, é outro exemplo. Já foi autorizado o desmatamento de pelo menos 1.530.300 metros quadrados (entre 2006 e 2009) em uma área de floresta de restinga, a maior autorização vigente na Mata Atlântica paulista. A área abriga entorno de nascente, Área de Proteção Ambiental e faixa de restinga de 30 metros da preamar. O Programa Biota/Fapesp também aponta o local como importante para a criação de unidades de conservação.
A pista de arrancada internacional de São Paulo, no município de Itatiba, é outro exemplo. O autódromo para corridas foi construído em área de 160 mil m², com arquibancada para mais de 6 mil pessoas, onde antes havia diversas nascentes de rios e área de Mata Atlântica. A movimentação de terra causou erosão e assoreamento das nascentes. Também há a ameaça iminente de poluição das águas por esgoto, lubrificantes de automóveis e combustíveis do autódromo.
Além desses casos, temos outros três empreendimentos imobiliários autorizados irregularmente pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) na cidade de São Paulo. O Condomínio Jardim Alfomares, no Alto da Boa Vista, está com a obra embargada por ação judicial, mas já foram suprimidos aproximadamente 40 mil metros quadrados de mata.
O Condomínio City Parque Morumbi, no Morumbi, está em iminência de desmatamento, pois a prefeitura já deu parecer favorável. A área possui 75.000 metros quadrados de mata atlântica, compondo 139 espécies arbóreas diferentes.
Por último, a Chácara Santa Helena, no Alto da Boa Vista, teve 10.000 m² desmatados, por autorização irregular do DEPRN. A área, de Mata Atlântica, foi classificada como se existissem no local apenas árvores isoladas.
Reconstrução, JÁ!
A opinião de Paulo Figueiredo, conselheiro pelo Interior do Estado no CONSEMA, pela Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap), sintetiza a dos ambientalistas. “A reconstrução é fundamental. Nós perdemos a qualidade de fiscalização das demandas ambientais no Estado. Estamos com o sistema precário de licenciamento ambiental. O órgão de controle não dá conta de licenciar as solicitações de empreendimentos. Nós não temos mais disponibilidade de informação pública. Certamente a situação ambiental vai piorar em passos largos”, diz.
Para Fabio Dib, do Instituto Caá-Oby e conselheiro pelo Litoral, o modo como a SMA trata da participação e informação é absolutamente impróprio. “Eles alijam os ambientalistas das discussões e suspendem as atividades proveitosas ao ambiente quando atingem seus interesses. Iniciam outros processos que tiram o foco da discussão principal e arredondam seus interesses em outros grupos”, diz.
Segundo Mauro Wilken, conselheiro pelo Interior do Estado, da Sociedade Ecológica de Santa Branca (SESBRA), o sistema está enfrentando um colapso. “Meio Ambiente está perdendo muito no Estado. Essa situação tem que se reverter rapidamente, porque, senão, o dano será muito grande”, opina.
“Se conseguirmos fazer com que o sistema de fiscalização do nosso Estado seja completamente reestruturado, será um grande avanço. Do jeito que está, não dá”, diz Roberto Franco, Conselheiro, da entidade Econg, de Castilho, noroeste paulista.
Segundo Heitor Tommasini, do Movimento Defenda São Paulo e conselheiro pela Capital, a sociedade civil tem um papel constitucional de fiscalização nas ações governamentais. “Esse papel (de fiscalização) não pode ser retirado, e é isso que está sendo feito. Nem tampouco se pode enfraquecer a sociedade civil para que ela tenha menor poder de fiscalização. Isso é um atentado contra a democracia ambiental. A manifestação é uma reação contra esse ato autoritário”, afirma.
Performance
Estarão presentes na manifestação jovens pintados de árvore, homens com o rosto verde-amarelo e meninas vestidas de árvore e de flor. O grupo de samba “Batucada da Cidade Show” fará som em frente à secretaria. Uma ambulância também estará no local para ‘internar’ o “sistema de meio ambiente”, todo enfaixado e de muletas, que está em “estado terminal”. Uma “jornalista” irá “cobrir” o evento.
Data: 17/11/2009 – Terça-feira
Horário: 9 horas
Local: em frente à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, na Avenida Prof Frederico Hermann Jr, 345 – Prédio 6, Alto de Pinheiros, em São Paulo.
