Cidadania

Projeto sobre biografias não autorizadas poderá ser votado nesta semana

Os líderes anunciaram a votação, nesta quarta-feira (23), da urgência do projeto que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11). Não há acordo ainda sobre a votação do projeto, mas segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o texto ainda será negociado de hoje para amanhã. “Há consenso para a urgência e, se sobrar um tempinho, podemos votar também, mas ainda precisamos fazer ajustes”, disse Guimarães. A proposta em tramitação foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o projeto seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos deputados. Guimarães informou que os deputados querem votar a proposta antes do dia 28, quando a pauta passa a ser...
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política

2,3 mil candidatos se inscrevem para a eleição do Conselho Participativo

As subprefeituras com maior número de inscritos até as 18h são as de M’Boi Mirim, São Miguel e Penha César Ogata/Secom – 1/8/2013   Quase 2,3 mil candidatos se inscreveram até as 18h desta segunda-feira (7) nas 32 subprefeituras da capital para concorrer às eleições do Conselho Participativo Municipal. Após a eleição, que ocorrerá no dia 8 de dezembro, serão escolhidos 1.125 conselheiros em toda a cidade. A média de concorrência até agora é superior a dois candidatos por vaga. O prazo para as inscrições se encerraram às 17h de hoje. Mas, devido à grande procura, algumas subprefeituras distribuíram senhas e continuam atendendo os candidatos para finalizar a inscrição. A Subprefeitura com mais candidatos inscritos para a eleição até...
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PMDB diz que vai obstruir MP do Mais Médicos por minirreforma eleitoral

PT, PSB, PDT e outros partidos mantiveram a estratégia iniciada ontem de apresentar requerimentos com o objetivo de adiar a votação da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) no Plenário da Câmara. Em resposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que é um dos defensores do texto, disse que vai obstruir a votação, na próxima semana, da MP do Mais Médicos (621/13) se o projeto não for votado. “O PMDB entende que essa matéria não se esgotará na semana que vem, e não votaremos qualquer outra matéria se o projeto não for analisado. Isso inclui a possibilidade de obstrução à MP dos Mais Médicos”, disse. Cunha disse que o partido acredita que as determinações do PL 6397/13 não são alcançadas pela regra...
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Ministro do TSE afirma que situação do partido de Marina Silva "é difícil"

André Richter - Agência Brasil Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (2) que a situação do partido da ex-senadora Marina Silva é “muito difícil”. O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE parecer contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, organizado por Marina. O tribunal deve julgar amanhã (3) o processo de registro do partido. Se o requerimento for negado, a Rede não poderá disputar as eleições do ano vem, porque o prazo para que partidos sejam registrados na Justiça Eleitoral termina no sábado (5). Segundo Marco Aurélio, a situação é “muito difícil”, porque a Justiça Eleitoral determina que a autenticação das assinaturas dos apoiadores do...
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Ministro do TSE afirma que situação do partido de Marina Silva “é difícil”

André Richter - Agência Brasil Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (2) que a situação do partido da ex-senadora Marina Silva é “muito difícil”. O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE parecer contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, organizado por Marina. O tribunal deve julgar amanhã (3) o processo de registro do partido. Se o requerimento for negado, a Rede não poderá disputar as eleições do ano vem, porque o prazo para que partidos sejam registrados na Justiça Eleitoral termina no sábado (5). Segundo Marco Aurélio, a situação é “muito difícil”, porque a Justiça Eleitoral determina que a autenticação das assinaturas dos apoiadores do...
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Marina Silva

Marina reafirma ao TSE que 95 mil assinaturas do Sustentabilidade foram anuladas sem justificativa

André Richter - Agência Brasil Brasília – A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora pelo Acre Marina Silva reafirmou dia 27/09 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que 95 mil assinaturas de apoiadores do partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela, foram anuladas sem justificativa pela Justiça Eleitoral. Marina foi recebida nesta sexta-feira pela ministra Luciana Lóssio. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno. Durante audiência com a ministra, Marina reafirmou que o partido cumpriu todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral e tem o mínimo de assinaturas de apoiadores para obter o registro. Ela disse que apresentou à ministra as razões...
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Em questão

O Liberalismo

Por Alcides Leite*  O liberalismo, filosofia política baseada no ideal de liberdade, ganhou corpo como movimento político durante a época do Iluminismo, quando se tornou popular entre filósofos e economistas do mundo ocidental. O liberalismo rejeitava noções, comuns naquela época, de privilégio hereditário, religião de estado e monarquia absolutista. John Locke, filósofo do século dezessete, tido como um dos fundadores do liberalismo, defendia que cada pessoa tem direito natural à vida, à liberdade e à propriedade e que, de acordo com um contrato social, os governos não podem violar esses direitos. O verbete sobre liberalismo da enciclopédia de filosofia da Universidade de Stanford afirma que, os liberais têm como Princípio Fundamental que a liberdade é a norma e o ônus da...
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comportamento

O terrorismo do ser humano

Breno Rosostolato*  O terrorismo é um ato selvagem e desleal com o intuito de causar dor e sofrimento a uma pessoa, grupo, sociedade e população. Alguns estudos apontam que teve início no século I d.C., quando os sicários, que significa “homens de punhal”, atacavam cidadãos judeus e não judeus considerados a favor do domínio romano. O terrorismo torna-se eficaz pelos instrumentos que utiliza para cometer seus propósitos: a surpresa, a sustentação nas crenças que fundamentam o ato e posteriormente o trauma causado. A intensidade do atentado define o grau de comprometimento do trauma e em se tratando de um gesto desumano, quanto mais sanguinário e destrutivo, maior o poder de corrosão. O trauma causado são sequelas e que vão...
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Gilmar Mendes: STF "não é tribunal para ficar assando pizza”

<!– –> André Richter – Agência Brasil   Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Corte não é um “tribunal para ficar assando pizza”. O ministro defendeu hoje (17) a tramitação rápida de um novo julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, caso seja aprovado pelo Supremo. O ministro participou da sessão da Segunda Turma do Supremo. O STF vai decidir amanhã (18) se 12 réus condenados na ação penal terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5, e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir...
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Gilmar Mendes: STF “não é tribunal para ficar assando pizza”

<!– –> André Richter – Agência Brasil   Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Corte não é um “tribunal para ficar assando pizza”. O ministro defendeu hoje (17) a tramitação rápida de um novo julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, caso seja aprovado pelo Supremo. O ministro participou da sessão da Segunda Turma do Supremo. O STF vai decidir amanhã (18) se 12 réus condenados na ação penal terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5, e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir...
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política

Intelectuais latinos divulgaram antifascismo pela imprensa

Por Lara Deus - lara.deus@usp.br Mesmo que nenhum país do cone sul da América Latina tenha tido um governo fascista, intelectuais argentinos, brasileiros e uruguaios se articularam na forma de grupos de resistência a esta tendência política durante a década de 1930. Estas associações tinham as mais variadas influências, não sendo apenas compostas por membros dos Partidos Comunistas. Em pesquisa de doutorado apresentada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a historiadora Ângela Meirelles de Oliveira estudou a imprensa como ferramenta para disseminar o antifascismo nestes países. Governos autoritários do Brasil, Argentina e Uruguai eram um dos principais opositores dos grupos antifascistas, apesar de os presidentes não dirigirem regimes considerados desta ideologia. Isto porque, segundo Ângela, “eles...
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Por uma Política Externa Democrática e Participativa

Por Vera Masagão, da direção executiva da Abong (Associações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns); e Luara Lopes, assessora da área internacional da Abong Os últimos meses foram bastante atribulados para a política externa brasileira, e culminaram com a troca do titular do Ministério das Relações Exteriores no final de agosto. A crise que eclodiu no Itamaraty e suas repercussões na mídia revelam as tensões ainda vivas no âmbito do próprio órgão e na opinião pública: as posições divergentes quanto aos avanços e limites da chamada política externa “ativa e altiva”, que a gestão Lula /Celso Amorim procurou estabelecer como um ponto de inflexão no jogo de forças da geopolítica internacional. As organizações de defesa de direitos e...
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Movimentos populares ocupam conselho de medicina em São Paulo em apoio aos médicos cubanos – ONGs defendem Programa Mais Médicos

Programa do Ministério da Saúde é identificado por organizações da sociedade civil como uma alternativa à carência de médicos no interior dos estados   Em meio à disputa entre o Ministério da Saúde e as entidades corporativas dos médicos brasileiros em torno do programa Mais Médicos, a chegada de profissionais, brasileiros ou não, para atuarem na atenção básica é vista de forma positiva por ONGs e entidades que atuam em regiões carentes e distantes dos grandes centros. Nesta quinta-feira (5/9), movimentos populares de São Paulo promoveram um ato em defesa da vinda dos/as médicos/as estrangeiros, em especial de Cuba, e ocuparam a sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). “Estamos aqui para afirmar que...
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Meio ambiente e energia: equilíbrio no fio da navalha

Começa encontro histórico do MAB em São Paulo

Começou nesta segunda-feira (2 de setembro) o Encontro Nacional do MAB, que reúne até o momento 2.500 atingidos e atingidas por barragens de 17 estados do Brasil em São Paulo. Com muita música, mística e animação, a abertura da atividade contou com a presença de apoiadores do Movimento, representantes de entidades parceiras brasileiras e internacionais, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e do poder público. O primeiro a falar foi o Secretário Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Rogério Sotilli. Ele destacou a importância dos movimentos sociais e em especial do MAB: “Se esses grupos sociais pararem por um mês que seja, o nosso país para; são os movimentos sociais que qualificam  a atuação do poder público.” Fernando Matos,...
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política

Pedro Simon elogia protestos da juventude

Da Redação Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (2), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a participação da juventude em manifestações populares. O senador registrou que, para o próximo dia 7, quando será comemorada a Independência, estão previstas várias manifestações no país. Ele também lembrou que, quando era menino, a Semana da Pátria era “uma semana realmente muito importante” – na época, década de 1930, Getúlio Vargas ocupava a Presidência da República. - Eu espero que esta Semana da Pátria seja o início de um movimento muito importante para o nosso povo – declarou. O senador destacou a iniciativa dos jovens nos protestos populares do último mês de junho, mas lamentou que entidades como a União Nacional de Estudantes...
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política

Prefeitura divulga lista de obras embargadas na cidade

Publicação dos autos de embargo no Diário Oficial da Cidade também será obrigatória a partir de amanhã (3)   Conforme determinação do prefeito Fernando Haddad, a lista de obras embargadas na cidade já está disponível para consulta pública no site da Prefeitura. Portaria assinada hoje tornará obrigatória a publicação, no Diário Oficial da Cidade, de todos os novos embargos em obras. Hoje, isso não ocorre. “Hoje são publicadas as obras aprovadas, mas as obras embargadas, por exemplo, cada subprefeitura tem seu arquivo (de controle), mas não há um expediente de divulgação”, disse o prefeito, na sexta (30). “Quanto mais informações estiverem acessíveis, mais fácil será a fiscalização, não somente do agente vistor, mas da sociedade, do Ministério Público e...
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política

Ferraço diz que espionagem americana é inadmissível e quer ouvir ministro da Justiça

Anderson Vieira O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), classificou de “violência inadmissível” a espionagem feita pelos Estados Unidos à presidente Dilma Rousseff. A denúncia de que ela e assessores próximos foram alvos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) foi apresentada na noite de domingo (1º) pelo Fantástico, da TV Globo. Para o senador, “trata-se de um desrespeito a princípios e valores dos mais caros à civilização”. Ferraço, no entanto, disse que não está surpreso com a notícia: – Sinceramente o fato não me surpreendeu. Os indicativos que tínhamos até então mostravam que o nível de espionagem praticado pelos americanos não tem limites – afirmou em entrevista àAgência Senado. Ricardo Ferraço...
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política

Ministro do STF suspende decisão da Câmara que manteve mandato de Donadon

André Richter - Agência Brasi Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon (foto) no processo de cassação de mandato(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr) Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB...
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política

Ex-dono da Vasp: Wagner Canhedo é preso em Brasília por sonegação de impostos

Kelly Oliveira - Agência Brasil Canhedo foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez ias de prisão. Wagner Canhedo era dono da Viação Aérea São Paulo (Vasp), que teve falência decretada pela Justiça paulista em 2008 (U. Dettmar/ABr) Brasília – O empresário Wagner Canhedo foi preso hoje (31) pela Polícia Civil do Distrito Federal. A prisão decorre de sentença da Justiça de Santa Catarina por sonegação fiscal. De acordo com o delegado Sérgio Henrique de Araújo Moraes, que interinamente está no comando da Delegacia de Captura e Polícia Interestadual, Canhedo foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez ias de prisão. O regime de prisão é semiaberto. Segundo o delegado, o empresário de 77 anos foi preso no...
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Bolívia pede para Interpol emitir alerta de prisão de senador

Sabrina Craide* Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério Público da Bolívia pediu para a Interpol emitir um alerta vermelho para a prisão do senador Roger Pinto Molina, que está no Brasil desde o final da semana passada. Segundo o procurador-geral interino da Bolívia, Roberto Ramirez, o código deverá ser enviado para que o senador seja apreendido para responder aos processos por corrupção que correm na Justiça boliviana. Segundo Ramirez, a Justiça da Bolívia já emitiu três ordens de prisão de Pinto Molina por delitos contra a Constituição do país, descumprimento de deveres, contratos lesivos ao Estado e por conduta antieconômica. Após 15 meses abrigado na embaixada brasileira em La Paz, o senador Pinto Molina deixou o país...
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