O Secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo, Eduardo Matarazzo Suplicy, abriu mão dos vencimentos relativos ao seu cargo. Em carta ao prefeito Fernando Haddad, o ex-senador Suplicy justifica a atitude por já receber aposentadoria pelo tempo de 24 anos em que foi senador. A Prefeitura, por sua vez, não pode deixar de pagar ao Secretário o subsídio integral previsto na legislação municipal. A saída encontrada foi fazer uma doação para a própria prefeitura. A pedido do secretário, esta doação será vinculada para a implementação da Renda Básica de Cidadania.
“Em vista de ter contribuído para o organismo de previdência correspondente, informou-me o Senado que terei o direito de receber a partir de fevereiro o equivalente a 32/35 avos da remuneração de senador. A remuneração de senador é equivalente à de ministro do Supremo Tribunal Federal e corresponde ao teto de remuneração em nível federal”, disse o secretário na carta, ao ressaltar que além de senador por 24 anos foi também deputado federal por quatro anos e vereador por dois.
A Renda Básica de Cidadania deverá ser implementada no Brasil através da lei n° 10.835/2004, de autoria do próprio Suplicy, e tem previsão de ser instituída por etapas. Enquanto isso, os recursos devem ficar depositados administrativamente junto ao tesouro paulistano, com aplicação normal para que tenham o seu valor sempre atualizados. O secretário acredita que, com a sua atitude, os governantes tenham mais estímulo e rapidez na implementação do programa.
Leia a íntegra da carta enviada ao prefeito Fernando Haddad:

“Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Paulo, Fernando Haddad:

Solicitei hoje ao Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura que me esclarecesse sobre a minha remuneração de Secretário Municipal em São Paulo, tendo em conta o direito que tenho, a partir de fevereiro de 2015 de receber a aposentadoria pelo tempo de 24 anos que fui Senador, 4 anos deputado federal e 4 anos deputado estadual, não contando os dois anos em fui vereador. Em vista de ter contribuído para o organismo de previdência correspondente, informou-me o Senado que terei o direito de receber a partir de fevereiro o equivalente a 32/35 avos da remuneração de Senador. A remuneração de Senador é equivalente à de Ministro do Supremo Tribunal Federal e corresponde ao teto de remuneração em nível federal.

Conforme o esclarecimento do Secretário Robinson Sakyama Barreirinhas, aqui abaixo, a Prefeitura não pode deixar de pagar ao Secretário o subsídio integral previsto na legislação municipal. Posso, entretanto, dispor do valor que vier a receber, no caso de não querer receber acima do teto remuneratório, doando o valor líquido acima do teto para a própria Prefeitura. Informa também que a doação pode ser feita com um pedido de vinculação a destinação específica, dependendo da concordância da Prefeitura. Expresso aqui o meu desejo de que doar o valor líquido recebido acima do teto para a Prefeitura, requerendo que a destinação seja feita para a implementação da Renda Básica de Cidadania, previsto para ser instituída por etapas, conforme a Lei Federal 10.835/2004, Até que ela seja implementada, possivelmente em cooperação com os Governos Estadual e Federal, os recursos devem ficar depositados administrativamente junto ao tesouro paulistano, com aplicação normal para que tenham o seu valor sempre atualizados.
Acredito que desta forma, em que pese a modesta contribuição, terão os Governos Federal, Estadual e Municipal estímulo para caminhar rapidamente para a implementação da Renda Básica de Cidadania.
Respeitosamente,

O abraço amigo,

Eduardo Matarazzo Suplicy

Secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo.”