Comitê Estratégico e Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização visam auxiliar a gestão do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
OMinistro de Estado da Educação, Camilo Santana, empossou, nesta terça-feira, 25 de julho, os membros do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Cenac) e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Os colegiados são instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. A cerimônia de posse foi no auditório do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), e teve transmissão pelo canal do Ministério no YouTube.
Em seu discurso, Camilo Santana lembrou que a educação é um direito constitucional que deve ser garantido e que a sociedade precisa se empoderar das políticas públicas na área, para que elas sejam executadas e mantidas independentemente do governo.
“Eu sempre defendo que políticas educacionais não podem ser políticas de governo; devem ser políticas de Estado, para que, independentemente de quem seja o governante, elas continuem. Eu vim de um estado que hoje, se mudar o governante, dificilmente ele vai conseguir mudar a política educacional lá na ponta, porque a população e a sociedade já se empoderou daquela política e tem orgulho dos resultados, desde a professora até o representante, o prefeito, a família e os alunos.” Camilo Santana, Ministro da Educação
Atribuições – Os integrantes do Cenac apreciarão os planos de ação dos territórios e apoiarão a tomada de decisão estratégica do Compromisso. Nesse sentido, o ministro afirmou que não há nenhum caminho que possa garantir sustentabilidade e justiça social se não for por meio da educação e que ninguém faz nada sozinho. Por isso, o MEC conta com o apoio e o engajamento dos estados e municípios para implantação e construção da nova política de alfabetização.
A gente precisa construir essa rede de parceria entre os três entes federados. O meu papel como ministro será motivar os governadores e os prefeitos, chamá-los para liderança. Eles precisam assumir a liderança do seu estado e do seu município. Todas as evidências e os estudos já mostraram que quando uma criança se alfabetiza na idade certa, ela muda a realidade dos anos sequenciais da educação básica. Isso diminui a evasão, diminui o abandono e a reprovação. Portanto, esse é um esforço coletivo, nós vamos nos dedicar muito a isso e nós dar todo o apoio que for necessário, tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro, para os estados e municípios.” Camilo Santana, Ministro da Educação
Construção conjunta – A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, falou que é preciso garantir a todas as crianças a vivência de um processo de alfabetização no seu sentido mais pleno e que a nova política está em permanente construção pelos secretários estaduais e municipais de Educação.
“A gente reafirma o nosso compromisso de manter vivo em nós, o imperativo de garantir o direito a todas as crianças brasileiras a vivência de um processo de alfabetização significativo. Ele passa pela competência leitora das operações de matemática na idade adequada, mas passa, sobretudo, por se compreender desde muito pequeno como sujeitos do seu tempo, do seu território e da transformação que esperamos viver no Brasil.” Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC
Kátia Schweickardt convidou os secretários para liderarem esse processo nas suas localidades, a fim de que a educação e o desenvolvimento econômico e sustentável caminhem na mesma direção. “O sucesso dessa política depende muito das lideranças e do processo que vocês vão conduzir, sobretudo de fortalecer o regime de colaboração”, observou.
Cenac – O Comitê é composto por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). O objetivo é apoiar os estados e os municípios a instituírem os Comitês Estratégicos Estaduais do Compromisso (Ceec). Ao todo, serão 26 comitês estaduais, mais o Comitê Estratégico do Distrito Federal. Como atribuição, o Cenac terá uma função estratégica, frente às ações desenvolvidas a partir dos eixos propostos pelo Compromisso; e uma função mobilizadora, no exercício do regime de colaboração entre estados e municípios.
Na cerimônia, o presidente nacional da Undime, Luís Miguel Martins Garcia, ressaltou a importância da construção conjunta da nova política de alfabetização. “O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é a essência do processo de cumprimento do Plano Nacional de Educação. Nós precisamos atender e é obrigação do Estado ter creches em quantidades suficientes, seja em uma cidade pequena ou em uma cidade de milhões de habitantes. É compromisso do Estado a garantia das condições de ensino e aprendizagem para que as crianças de fato estejam indo à escola, e não a centros de acolhimentos de criança”, relatou.
Já a presidente do Consec, Maria Sílvia Bacila, disse que o Conselho tem compromisso com a educação pública de qualidade e que é preciso acabar com as iniquidades existentes no Brasil. “Vamos escrever juntos essa política pública e darmos essa oportunidade para que todas as crianças nesse país possam ter a possibilidade de aprender com qualidade e equidade. Nosso compromisso é trabalharmos juntos aos grandes municípios, as capitais e junto ao MEC. Essa é a grande janela de oportunidade para vencermos as grandes diferenças que ainda sobram o nosso país”, falou.
Sandra Martins, secretária de estado de Educação do Amapá, representando os demais secretários estaduais e municipais presentes, destacou que o ministro Camilo Santana despertou em todos a esperança de boas mudanças na educação. “O senhor acendeu, não só em mim, assim como nos secretários, a esperança. A esperança, do verbo ‘esperançar’, lá de Paulo Freire, que dizia que para a mudança acontecer, nós temos que fazer e fazer juntos. Vários programas de alfabetização já passaram pelo nosso país, mas a forma como está sendo consolidada essa nova política é que acende essa esperança da gente mudar essa chave, passar esse degrau”, disse.
Por fim, a secretária de Educação afirmou que é necessário pensar as políticas públicas respeitando as peculiaridades dos estados e municípios, para “construir um país alfabetizado que realmente atenda às necessidades das nossas crianças, dos nossos alunos e quiçá de toda uma sociedade”.
Renalfa – A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem por objetivo ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização. Isso é realizado a partir de um conjunto sistêmico de ações dedicadas à formação permanente e ao desenvolvimento profissional de professores, equipes gestoras das escolas públicas e equipes técnicas das redes municipais e estaduais de ensino.
A Rede é composta por representantes indicados pelo Consed e Undime e tem a missão de liderar a implementação dos programas de formação, gestão e acompanhamento dos processos pedagógicos, com foco na alfabetização de crianças. Ao todo, serão indicados cerca de 1.600 articuladores regionais e 5.568 municipais.
Programação – A cerimônia de instalação das instâncias de governança também reuniu a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo; e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios. Após a cerimônia de posse, foram iniciadas reuniões técnicas com os integrantes do Cenac e da Renalfa, que serão realizadas de 25 a 27 de julho, no MEC e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
