O cenário do transporte marítimo mundial tem sido uma constante aplicação daexpressão latina “Mutatis Mutandis” (mudando o que tem de ser mudado).Essas mudanças, no entanto, não raro são revisitas ao

Dilermando Martins* Por longos anos, o exercício do sufrágio esteve nas mãos de seletos grupos políticos: no Brasil monárquico, sequer existia, de modo que o poder era emanado de um