PODER MODERADOR?

Nos tempos do Império, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, existia o Poder Moderador, que atribuía ao Imperador a função de equilibrar os outros três.

Embora não com a mesma intensidade, o Poder Moderador, nos termos do século XIX, ainda era um estertor do absolutismo estabelecido por Louis XIV, então rei da França e Navarra, ao afirmar “L’état c’est moi!” (O Estado sou eu!).

O poder de reis e rainhas já não era mais o mesmo, e seu papel foi decaindo cada vez mais, com várias monarquias seculares sendo substituídas por repúblicas ou ditaduras, algumas decretando seu fim de forma dramática para os soberanos e suas famílias.

Isso já havia acontecido na Revolução Francesa, sendo repetido na Revolução Russa, mais de cem anos depois.

A maioria das monarquias que permanecem no Ocidente é figurativa, uma manutenção de identidade cultural, quase uma atração turística, ao ponto de existir a expressão de “Rainha da Inglaterra”, ao se referir a ausência de poder de seus representantes. Esse sistema custa caro, o que tem gerado polêmicas sobre sua manutenção ou não.

No Brasil, já houve um plebiscito sobre o modelo de governo, em que o retorno da monarquia era uma das opções.

O resultado foi a manutenção do regime presidencialista, mantendo apenas três poderes, equilibrados e independentes entre si, em tese.

Há alguns anos, esse equilíbrio e independência parece não ocorrer, sendo a principal causa de instabilidade jurídica no país.

O Legislativo aprova leis, mas os derrotados nas votações, congressistas ou o Poder Executivo, recorrem ao Judiciário. O Judiciário assume funções do Legislativo, no que às vezes parece uma competição entre poderes. Um “certame” que envolve 513 deputados e 81 senadores, eleitos por voto direto, e onze juízes, indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo.

As duas casas do Congresso Nacional possuem suas Comissões de Constituição e Justiça, mas algumas leis são questionadas pelo STF, o “guardião da Constituição”. Em princípio, não deveria haver dissonância entre esses poderes. No entanto, algumas leis são consideradas inconstitucionais e sentenças são reformuladas ao ponto de justificar a frase: “No Brasil, até o passado é incerto!”.

Além da incerteza que isso gera, também custa muito caro, como estrutura e pelas consequências dessa instabilidade. Isso afeta diretamente toda a população. Fomentar tensões sociais em defesa projetos, só piora esse cenário.

A disputa de primazia entre poderes contraria o princípio de equilíbrio e independência almejados, fundamentais para qualquer país democrático. Criar tensões entre eles, para impor uma vontade, também.

Os poderes precisam ser efetivamente independentes e harmônicos, nunca isolados, conflitantes ou alheios à realidade do país e de seu povo. Tudo isso em nome do “bem do povo e felicidade geral da Nação”. Vaidades e ideologias hegemônicas não podem prevalecer, sob pena de potencializar os piores exemplos modernos de regimes de exceção.

Não cabe um Poder Moderador em regimes democráticos. Nenhum dos poderes pode se arvorar como tal ou se crer absoluto, pois o equilíbrio estaria perigosamente comprometido.

Não há mais espaço para o absolutismo nos tempos atuais!

Adilson Luiz Gonçalves

Escritor, Engenheiro e Pesquisador Universitário

Membro da Academia Santista de Letras