Dia: 5 de maio de 2026
Lei institui Programa Antes que Aconteça para enfrentamento à violência contra mulheres
Agência Gov | Via MDHC 05/05/2026 09:31 Joédson Alves/Agência Brasil A Lei nº 15.398, que institui o Programa Antes que Aconteça foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta
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