A ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ACESSIBILIDADE NO ENSINO SUPERIOR: UMA LEITURA FREIREANA SOBRE GESTÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO

Cláudia Simony Mourão Pereira*

Resumo

O trabalho analisa a atuação dos Núcleos de Acessibilidade no ensino superior, articulando políticas públicas de inclusão e pedagogia freireana. Parte-se da compreensão de que a acessibilidade ultrapassa o cumprimento legal, constituindo campo de disputas político-pedagógicas em defesa da educação democrática. Discute-se o impacto do neoliberalismo e da lógica gerencialista sobre as universidades públicas, que fragilizam a educação como direito social. A pesquisa, de caráter qualitativo, envolve análise documental e entrevistas em uma universidade pública da Região Sul. Busca-se compreender limites e potencialidades do núcleo frente às barreiras institucionais e pedagógicas. Conclui-se que esses espaços são estratégicos para fortalecer a inclusão, a permanência estudantil e a construção de uma universidade mais justa e humanizadora.

Palavras-chave:
Educação Superior; Políticas Públicas; Pedagogia Freireana; Núcleos de Acessibilidade; Inclusão;

Abstract
        This study analyzes the role of Accessibility Centers in higher education, linking public inclusion policies to Freirean pedagogy. It argues that accessibility goes beyond legal compliance, representing a political-pedagogical field in defense of democratic education. The research discusses the impact of neoliberal reforms and managerial logic on Brazilian public universities, which undermine education as a social right. Methodologically, it is a qualitative study based on document analysis and interviews at a public university in Southern Brazil. The objective is to identify the limits and potential of the Accessibility Center in confronting institutional and pedagogical barriers. Findings highlight that these centers are strategic spaces to strengthen inclusion, student permanence, and the construction of a more just and humanizing university.

Keywords:

Higher Education; Public Policies; Freirean Pedagogy; Accessibility Centers; Inclusion;

INTRODUÇÃO

O cenário contemporâneo é caracterizado por complexos processos de transformação econômica, política, social e cultural, cujas implicações incidem diretamente sobre a configuração das políticas públicas educacionais, especialmente no contexto latino-americano e brasileiro. A partir da década de 1990, com o avanço da globalização e da hegemonia neoliberal, observa-se uma reconfiguração do papel do Estado, orientada pela retração das suas funções sociais, pela desregulamentação de setores públicos e pela crescente mercantilização dos direitos sociais, como destacam (CURY, 2017, p. 3-7) e (ALVES, 2024, P. 43-60).

Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente a atuação do núcleo de acessibilidade no ensino superior à luz das políticas públicas de inclusão e da pedagogia freireana. A pesquisa se insere na linha de investigação “Gestão e Políticas Públicas”, partindo do pressuposto de que a acessibilidade nas instituições de ensino superior não se restringe ao cumprimento de dispositivos legais, mas configura-se como um campo de disputas político-pedagógicas em defesa de uma educação inclusiva, democrática e humanizadora.

DESENVOLVIMENTO

O Sul Global, em especial os países sul-americanos, enfrenta desafios estruturais que afetam diretamente a vida das populações vulnerabilizadas, entre elas as pessoas com deficiência. O Brasil, enquanto país marcado por profundas desigualdades históricas, vivencia tensões políticas, cortes orçamentários e ataques às políticas sociais, o que repercute diretamente na universidade pública e nas estruturas de apoio à inclusão. Nesse contexto, a educação, concebida constitucionalmente como direito social, passa a ser progressivamente tratada como mercadoria, submetida às lógicas de eficiência, competitividade e produtividade que orientam a racionalidade neoliberal.

Os autores (ARAÚJO E ALMEIDA, 2010, p. 105-108) e (Hofling, 2001, p. 38) ressaltam que as reformas educacionais implementadas sob tais paradigmas promovem alterações significativas na gestão da educação básica, assumindo um papel cada vez mais gerencialista, voltado ao controle por resultados, em detrimento de um compromisso efetivo com a universalização do direito à educação. Esse movimento implicou a adoção de modelos de gestão centrados em metas, avaliações padronizadas e responsabilização das instituições, o que, segundo (Gentili, 1996, p. 7), fragiliza a perspectiva emancipatória da educação e compromete a sua função social.

No campo da cultura, do trabalho, da ciência, da tecnologia e do conhecimento, as transformações são igualmente profundas. A emergência de um novo paradigma produtivo, baseado na flexibilidade, na inovação tecnológica e na desmaterialização do trabalho, redefine as exigências formativas e pressiona os sistemas educacionais a se adaptarem a demandas do mercado, conforme observam (Libâneo, Oliveira e Toshi, 2012, p. 61-80). A educação passa a ser instrumentalizada como meio de formação de capital humano, orientando-se pela lógica de competências e habilidades ajustadas ao novo mundo do trabalho. Essa tendência, como aponta (Laval, 2004, p. 3-38), está imbricada na difusão do “novo espírito do capitalismo”, que articula a racionalidade econômica ao discurso da modernização educacional, promovendo a redução da educação à sua dimensão técnico-instrumental, em detrimento de sua função política e emancipatória.

Nesse sentido, as análises de (José Marcelino Pinto, 2023, p. 49-50) enfatizam que a democratização da educação pressupõe uma luta permanente pela afirmação dos direitos humanos, da dignidade e da cidadania. A inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, portanto, não pode ser tratada apenas como uma demanda técnica ou legal, mas como parte de um projeto civilizatório que reconheça as múltiplas formas de ser e estar no mundo.

Nesse contexto, a educação assume um papel central como prática transformadora. Paulo Freire nos convida a compreender a educação como prática da liberdade e não como instrumento de domesticação. Os núcleos de acessibilidade, nesse sentido, representam não apenas espaços técnicos, mas espaços políticos de resistência, diálogo e reinvenção das práticas pedagógicas, a partir da escuta e do protagonismo dos sujeitos com deficiência.

Dessa forma, a presente investigação, centrada em uma universidade pública da Região Sul do Brasil, busca compreender como o núcleo de acessibilidade atua frente às contradições institucionais e políticas, enfrentando barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e comunicacionais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise documental e entrevistas com membros do núcleo, buscando captar tanto os limites quanto as potencialidades desse espaço.

Para além das questões estruturais, é necessário destacar o impacto das reformas educacionais neoliberais sobre as universidades públicas e sobre os serviços de apoio à inclusão. O avanço de uma lógica gerencialista e meritocrática nas políticas educacionais brasileiras tem fragilizado a concepção de educação como direito social, subordinando-a a critérios de eficiência e desempenho.

Do ponto de vista epistemológico, a pesquisa adota como fundamento a pedagogia freireana, cuja centralidade está no diálogo, na problematização e na construção coletiva do conhecimento. A educação inclusiva, nesse sentido, ultrapassa a barreira do acesso físico para tocar as dimensões simbólicas, afetivas e pedagógicas das relações escolares.

Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo qualitativo de caráter exploratório e analítico. Será selecionada uma universidade pública da Região Sul que possua núcleo estruturado de acessibilidade, buscando compreender o modelo de gestão. Os instrumentos de coleta de dados incluirão análise documental (planos de acessibilidade, relatórios institucionais, legislações internas) e entrevistas semiestruturadas com coordenadores, técnicos e estudantes atendidos pelo núcleo. A análise será feita por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo o diálogo entre os dados empíricos e os referenciais teóricos adotados.

CONCLUSÕES FINAIS

A relevância científica e social deste trabalho reside em sua contribuição para a consolidação de uma educação superior democrática, que reconheça a diferença como valor e promova ações institucionalizadas de inclusão e permanência. Ao articular teoria e prática, crítica social e compromisso ético, a pesquisa pretende oferecer subsídios para que os núcleos de acessibilidade fortaleçam seu papel como agentes de transformação institucional.

Por fim, este estudo insere-se no esforço de compreender as potencialidades e os limites das políticas institucionais de acessibilidade no ensino superior brasileiro, reconhecendo os Núcleos de Acessibilidade como espaços estratégicos para a efetivação do direito à educação, para a promoção da inclusão e para a construção de uma sociedade mais democrática e justa. Inspirado pela pedagogia freireana, entende-se que a inclusão educacional constitui um compromisso ético e político fundamental, que se expressa na luta por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e efetivamente inclusiva, condição indispensável para a realização plena da democracia e dos direitos humanos no Brasil e na América Latina.

Referências

ALVES, Giovanni. O estado neoliberal no Brasil: uma tragédia histórica. Marília, SP: Projeto Editorial Praxis, 2024.

ARAÚJO, Denise Silva; ALMEIDA, Maria Zeneide C. M. de. Políticas Educacionais: refletindo sobre seus significados. Revista Educativa – Revista de Educação, Goiânia, v. 13, n. 1, p. 97–112, 2010. DOI: 10.18224/educ.v13i1.1247.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A globalização e os desafios para os sistemas nacionais: agenda internacional e práticas educacionais nacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 33, n. 1, p. 15–34, abr. 2017. Seção Especial. DOI: 10.21573/vol33n12017.72740.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 39. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2020.

GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA, Tomaz Tadeu da; GENTILI, Pablo. (Orgs.). Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília, DF: CNTE, 1996. p. 9-49.

HÖFLING, ELOISA de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, abr. 2001.

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Tradução: Cynthia Farina. 5. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.

LIBÂNEO, José Carlos; TOSHI, Nina Ranieri; OLIVEIRA, João Ferreira de. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O custo de uma educação para a democracia. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 54, p. 32–53, 2023. DOI: 10.5965/1984723824542023032. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23422. Acesso em: 17 ago. 2025.

*Doutoranda na Universidade Federal de Uberlândia (2024). Mestre em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2019). Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (2004). Pós-graduada em Supervisão Escolar pela Unimontes (2005) e Pós graduada em Inspeção Escolar pela Faculdade de Jacarepaguá (2006). Atualmente é Pedagoga – classe E do Instituto Federal Minas Gerais.

Como publicar na Revista Virtual P@rtes. PEREIRA, CLÁUDIA SIMONY MOURÃO