Influência neoliberal no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na Agricultura Familiar no Brasil

João Paulo Aparecido Alves Pinheiro^[1]

Resumo: objetivou-se discutir a influência da política neoliberal no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e como isso pode afetar de forma negativa o funcionamento do programa. O presente resumo baseia-se em uma pesquisa bibliográfica e documental sobre os temas neoliberalismo, agricultura familiar e PNAE. O texto aborda formas de como as políticas neoliberais afetam o PNAE e representam uma ameaça ao programa e à agricultura familiar.

Palavras-chave: Agricultura; Mercado; Neoliberalismo; Políticas públicas.

Abstract: the objective was to discuss the influence of neoliberal policies on the National School Feeding Program (PNAE) and how this can negatively affect the program’s functioning. This summary is based on bibliographic and documentary research on the themes of neoliberalism, family farming, and the PNAE. The text addresses ways in which neoliberal policies affect the PNAE and represent a threat to the program and to family farming.

Keywords: Agriculture; Market; Neoliberalism; Public policies.

Introdução

A alimentação escolar é fundamental para que os estudantes tenham acesso a uma alimentação saudável e de qualidade. Esse benefício é responsável por um impacto significativo na vida de crianças e adolescentes ao contribuir para o seu desenvolvimento físico, mental e social e, como consequência, melhoria no rendimento acadêmico. A fim de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, surge, por iniciativa do governo federal, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em que recursos federais são repassados aos estados e municípios como fortalecimento da alimentação escolar. O programa possui amparo legal pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes da educação básica (BRASIL, 2009).

Uma das principais características do PNAE é que a aquisição de alimentos seja feita priorizando a agricultura familiar e tal medida visa promover o desenvolvimento econômico da agricultura local, fortalecer o desenvolvimento sustentável e a aproximação da escola com as comunidades. 

Com o fortalecimento das políticas neoliberais no Brasil, a partir da década de 1990, programas como o PNAE se encontram sob forte ameaça de desestruturação uma vez que o movimento neoliberal defende a atuação mínima do Estado, o livre mercado, a privatização de empresas públicas e até mesmo a mercantilização da escola pública. Fidelis, et. al., (2024), destaca que o neoliberalismo ao transformar a “questão social” em questão privada vem impactando a reprodução social e da classe trabalhadora, principalmente através das contrareformas das políticas sociais. Essas medidas promovem a competição individual no mercado capitalista, causando segregação da agricultura familiar em vez do incentivo a união de agricultores em associação ou grupos de agricultores para o desenvolvimento da agricultura local e regional.

Com esses apontamentos, objetivou-se discutir sobre a influência da política neoliberal no PNAE e como isso pode afetar de forma negativa o funcionamento do programa bem como à agricultura familiar.

Desenvolvimento

O presente resumo baseia-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, em que foram buscadas publicações científicas no Portal de Periódicos da Capes sobre os temas neoliberalismo, agricultura familiar e PNAE. Além disso, também foram consultadas legislações sobre o PNAE e livros que tratam sobre os temas, afim de identificar as possíveis influências da ideologia neoliberal sob o PNAE e a agricultura familiar.

Com base no que foi apresentado na introdução, fica evidente que a política neoliberal pode prejudicar o funcionamento de políticas públicas sociais como o PNAE. De acordo com Santos e Lira (2023), a assistência estudantil vivencia um processo de desmonte que se inscreve na conjuntura da crise estrutural do capital marcada pelo ultraliberalismo e conservadorismo, que tomou conta do país nos últimos anos.

As políticas neoliberais também geram impactos na agricultura familiar que, segundo a Lei nº 11.947/09, deve ser responsável por pelo menos 30% do fornecimento de alimentos para a alimentação escolar. No entanto, o neoliberalismo favorece os grandes produtores ao promover o mercado competitivo. Cunha e Domínguez (2019), ressaltam que os modelos de produção baseados no agronegócio mantêm relações intrínsecas com o neoliberalismo, como consequência, a agricultura familiar presente nos territórios dominados pelo agronegócio, sofre grande pressão e, muitas vezes, não resiste ao modelo agroexportador. Os autores também citam o emprego de recursos financeiros para as atividades ligadas ao agronegócio pelo Estado Neoliberal e, apenas, direciona políticas públicas paliativas para a agricultura familiar, como meio de gerenciamento de conflitos.

Resultados e discussão

As políticas neoliberais podem afetar o PNAE de diversas formas, dentre elas pode-se destacar o favorecimento de modelos de produção de larga escala, o enfraquecimento de políticas de apoio à agricultura familiar, os cortes orçamentários e menor prioridade às políticas sociais. Conforme mostra Alves (2024), a grande parte dos recursos financeiros da União é comprometida com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que em 2023 correspondeu a 43,23% deste orçamento. Em contrapartida, áreas como a saúde e a educação receberam 3,69% e 2,97% respectivamente (dados do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública – ACD). Em 2024, foram 45,98%; 4,06% e 3% para os setores citados. O autor chama esse mecanismo de “Subsistema da Dívida Pública”, e o elege como principal instrumento de dominação da oligarquia financeira no Brasil. A análise expõe a subordinação do Estado aos interesses da oligarquia financeira em detrimento aos investimentos sociais, como saúde, educação e meio ambiente.

O PNAE é uma importante fonte de renda de agricultores familiares que participam do programa. Para que essa participação seja garantida, é necessário que o Estado demande mais recursos financeiros para o fortalecimento do setor, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e programas locais e regionais. Ao realizar “Uma análise dos recursos do Pronaf pelo modelo de opção pública: de 1995 a 2020”, Silva et. al., (2023), observaram que as opções feitas pelos governos neoliberais foram no sentido de beneficiar a  produção  de  commodities  agrícolas  para  exportação,  bem  como  a concentração  dessa  produção  em  estados  das  regiões  sul  e sudeste.  Para os autores, o programa não vem cumprindo seu papel de diversificar a produção, seja em cultura de cultivo ou mesmo em territorialidade. Isso mostra o desvirtuamento de políticas de apoio à agricultura familiar quando submetidas à lógica neoliberal. A priorização em beneficiar a produção de commodities evidencia o submetimento do Estado aos interesses de setores hegemônicos, enfraquecendo a função social do programa.

Conclusão

Conclui-se que o avanço do neoliberalismo no Brasil, a partir da década de 1990, representa uma ameaça ao PNAE e à agricultura familiar. Para que o programa continue a cumprir a sua função social, é preciso a constante participação do Estado por meio de financiamentos e fiscalização da destinação dos recursos recebidos. Além disso, necessita-se mais incentivo à participação da agricultura familiar, a fim de garantir que todas as escolas consigam atingir o percentual mínimo de 30% de aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. 

      O Estado deve promover o desenvolvimento de agricultores menos favorecidos e não incentivar a livre competição por mercado defendida pelo neoliberalismo, que geralmente favorece os produtores de grande escala e os grupos já consolidados.

Referências

ALVES, Giovanni. O Estado neoliberal no Brasil: uma tragédia histórica. Marília, SP: Projeto Editorial Praxis, 2024.

BRASIL, 2009. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: 08 jun. 2025.

CUNHA, Alecsandra Santos da; DOMÍNGUEZ, Ana; HILLIG, Clayton. Os modelos de produção no campo e o estado neoliberal no pampa gaúcho e uruguaio. OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/okara/article/view/40630/29259>. Acesso em: 16 jun. 2025.  

FIDELIS, T.; BRANCA, A.; ALVARADO, M.S. O neoliberalismo na América Latina: 40 anos de impactos na classe trabalhadora. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, v. 147(3). 2024. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0101-6628.396>. Acesso em 12 jun. 2025.

SANTOS, Adaíres Eliane Dantas; LIRA, Terçália Suassuna Vaz. Crise, recrudescimento do neoliberalismo e seus reflexos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O Social em Questão – Ano XXVI – nº 55 – Jan a Abr/2023. Disponível em: <https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/61453/61453.PDF>. Acesso em: 16 jun. 2025.

SILVA, Bruno Lopes; VITAL, Tales Vanderley; SILVA, Lorrane Marinho da; XAVIER, Maria Gilca Pinto. Uma análise dos recursos do PRONAF pelo modelo de opção pública: de 1995 a 2020. Grifos – Vol. 32, nº 60, 2023. Disponível em: <https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/grifos/article/view/7270/3861>. Acesso em: 19 jun. 2025.

Como publicar na Revista Virtual P@rtes. PINHEIRO, João Paulo A. A.

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^[1]Tecnólogo em Silvicultura (IFMG). Especialista em Administração Escolar (FUNIP). Mestre em Educação (UFRRJ). Doutorando em Educação (UFU). Técnico Administrativo em Educação (IFMG). E-mail: joao.pinheiro@ifmg.edu.br.