Dia: 28 de agosto de 2019
O processo como garantia de eficácia dos direitos fundamentais sociais: defesa de direitos tuteláveis coletivamente
Tássia Rodrigues Moreira[*] RESUMO Este artigo tem por objetivo o exame de organismos jurídicos de avanço do direito ao desenvolvimento social sob uma visão constitucional do processo, especialmente sob
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