ISSN 1678-8419 P@rtes (São Paulo)
Pedro Guilherme Müller Kurban* Resumo O presente trabalho analisará alguns aspectos da evolução histórica do sindicalismo e da liberdade sindical agregando e cotejando com outros elementos jurídicos, políticos, filosóficos e econômicos para situá-la enquanto direito fundamental. Aplicar-se-á os métodos comparativo e dialético a partir dos referenciais lançados para melhor compreensão dos fenômenos abordados, com o […]
Leia o artigo em PDF (Des)Semelhanças da Constituição em Hegel e Lassalle César Augusto Hülsendeger[*] RESUMO Para Hegel, a Constituição é anterior ao Estado, o cria e dá forma ao organizar e unir os estamentos da sociedade civil para garantir direitos. Para Lassalle, a Constituição só existe se adequar-se aos fatores reais do poder que […]
AGREEMENT OF NON-CRIMINAL PROSECUTION, ANALYSIS OF THE OBLIGATION OF CONFESSION AT THE POLICE, ACCORDING TO ART. 28-A OF THE CRIMINAL PROCEDURE CODE Karenine Cristina Ferreira Pinto[1] Laís Tamires de Carvalho Pinto[2] RESUMO O presente artigo objetiva expor considerações acerca do momento processual em que a “confissão formal e circunstanciada” do acusado, enquanto requisito objetivo para […]
César Augusto Hülsendeger* Resumo A unicidade sindical é criticada pela doutrina, por contrariar a liberdade sindical prevista na Convenção nº 87 da OIT e apresentar-se antinômica frente à CRFB. Introduzida no Brasil pela Constituição de 1937, inspirada na Carta del Lavoro, não se confunde com unidade sindical, pois esta pressupõe liberdade de criação, organização e […]
Benedita de Fátima Delbono Isaac Asimov, que foi um escritor americano e professor de bioquímica da Universidade de Boston, imaginou, nos anos 1940 e 1950, a civilização dos anos 1990 e 2000 em um mundo dominado pela presença de robôs. Esses dispositivos já teriam cérebros e emoções e, por isso, estariam sujeitos às seguintes leis: […]
Francis Ricken* Na última semana de março, algo chamou bastante atenção da opinião pública e da classe artística nacional, que foi a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, do TSE, sobre propaganda eleitoral antecipada no Festival Lollapalooza Brasil. O ministro, provocado pelo Partido Liberal, do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, acabou aplicando, com base nos […]
O Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamentocivil, produz efeitos, dentre eles nas questões patrimoniais e a educação,guarda e sustento dos filhos. No Judiciário, em regra é mais lento para obter a homologação do juiz, em relação ao Divórcio feito em cartório. No caso docasal optar pelo Divórcio em cartório, também […]
Advogada, Dra Lorrana Gomes, discorre sobre as regras de reconhecimento de estudos internacionais Estudar fora do país é um sonho para muitas pessoas, obter um conhecimento adquirido fora das fronteiras do Brasil, muitas vezes, pode ser uma importante chave para abrir portas no mercado de trabalho, sendo algumas universidades do exterior, reconhecidas como as mais […]
O Brasil possui um advogado para cada 190 habitantes. Com tantos profissionais, é preciso que a categoria reforce a importância deste profissional, caso contrário a desvalorização se torna algo iminente. Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil conta com mais um de profissionais inscritos, o que confirma que o mercado da advocacia no país está […]
I – O que é Inventário no Direito das Sucessões? O inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual a parte de cada herdeiro. II – Previsão do Inventário Judicial e Extrajudicial No artigo 610 do Código de Processo Civil temos: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á […]