BOM SENSO E DIPLOMACIA

Qualquer alteração tributária ou tarifária impacta a economia nacional e, direta ou indiretamente, os serviços prestados pelo Poder Público. Esse impacto é ainda mais dramático no cotidiano da população.

A Reforma Tributária e a disputa relativa à alíquota do IOF já preocupavam. Agora, com iminência de aplicação do “tarifaço” pelo Governo dos EUA, o cenário ficou ainda mais sombrio, porque a questão, mais do que econômica ou ideológica, agora também é geopolítica.

Numa situação que envolve tantos riscos, a preocupação com o povo brasileiro supera vaidades e escalada de discursos. É preciso pragmatismo!

Partindo dessa premissa, o que se espera é que esse cenário seja equacionado com bom senso e diplomacia, lembrando que Brasil e EUA são parceiros históricos, mantendo interesses comerciais mutuamente relevantes, os quais precisam ser preservados e ampliados.

Empresários brasileiros já iniciaram tratativas junto a entidades que oficialmente promovem lobbies nos EUA, buscando defender os interesses comerciais estratégicos dos dois países, acima das desavenças políticas e ideológicas. Alguns governadores e membros do Governo Federal também estão fazendo contatos.

Por ora, o cenário é incerto.

É possível evitar ou ao menos adiar a aplicação do “tarifaço”?

Bem, tudo depende da disposição para conversar, o que envolve repensar certos posicionamentos radicais dos dois lados.

Enquanto não houver uma autocomposição que supere as divergências atuais, não será possível ter nada além do que expectativas que, neste momento, são de difícil definição e quantificação.

Uma das alternativas cogitadas ao “tarifaço” dos EUA é a substituição de mercados.

O problema dessa opção é que não se substituem mercados de forma imediata, pois tudo depende das demandas externas por determinados tipos de produtos.

Os EUA são um dos principais importadores de nossas mercadorias e podem exercer sua influência sobre outros de seus parceiros econômicos, afetando indiretamente o Brasil. Nesse contexto, a perda de um substancial mercado importador tende a gerar excesso de oferta de “commodities”, principal item da balança comercial brasileira, resultando em impacto negativo na balança comercial e, consequentemente, em toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Em adendo, os impactos econômicos nos setores público e privado podem afetar significativamente investimentos em projetos estruturantes.

Tudo isso tende a resultar em desemprego, potencializando tensões sociais.

Governo Federal dispõe de mecanismos capazes de mitigar temporariamente os impactos negativos da potencial redução nos empregos, tais como o “Bolsa-Família” e o Seguro-Desemprego. Porém, já preocupa o fato de que cerca de 25% da população brasileira é dependente de programas sociais. Além disso, alguns de seus beneficiários consideram o “Bolsa Família” como uma obrigação do governo, esquecendo que esses recursos decorrem da arrecadação de tributos.

A partir desse entendimento, passam a considerar esse benefício como “renda fixa”, preferindo complementá-lo com atividades informais, em vez de buscar integração ou reintegração ao mercado de trabalho formal. Isso já tem afetado de forma sensível o sistema previdenciário.

Pode ser que alguns esperem que, com a redução de exportações para os EUA, os produtos ficarão mais baratos para o consumidor nacional.

A lembrança de cenas da crise de 1929, com sacas de café sendo queimadas, e dos anos de 1980, com produtos agrícolas sendo destruídos ou distribuídos de graça, por falta de mercado, alerta que o efeito pode ser o inverso.

Esse histórico não é de estupidez ou bondade, mas de uma tentativa de manter a viabilidade econômica da produção e sustentabilidade do produtor. As tentativas do Estado de contornar cenários afins com medidas de exceção têm resultado em mais problemas e tensões do que soluções.

Não se pode esquecer que nossas exportações são fundamentais para a segurança alimentar de vários países, ou seja, os reflexos negativos tendem a ser também externos.

Num mundo tão conturbado com guerras e disputas econômicas, qualquer faísca pode acender o pavio de novas conflagrações.

Por tudo isso, há que se ter cautela na condução desse cenário.

A esperança, mais do que expectativa, é de que a boa relação entre Brasil e EUA seja retomada, no melhor espírito democrático que sempre existiu entre essas nações.

Nunca será tarde demais enquanto houver espaço e disposição para o diálogo franco e objetivo!

Adilson Luiz Gonçalves

Escritor, Engenheiro e Pesquisador Universitários

Membro da Academia Santista de Letras

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