Desigualdade de direitos no funcionalismo público do Estado
Nair Lúcia de Britto
Segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo, de 30 de abril de 2018, “uma proposta de aumento do teto salarial pode fazer o Estado ultrapassar o limite previdencial de despesas com pessoal, o que vedaria a criação de novos cargos e reajustes a servidores, segundo dados da Secretaria da Fazenda”.
“A matéria eleva o teto do funcionalismo público estadual de R$21 mil para R$ 30 mil,” o que representa um aumento de R$9mil reais.
Por outro lado, noticiários informam um reajuste de 3,5% aos funcionários públicos que, apesar dos seus vencimentos bastante defasados, não recebem aumento de salário há quatro anos.
Todas as Polícias deverão ter 4% de aumento e os professores 7%. Enfim, todos os funcionários públicos de baixa renda deverão ter um aumento insignificante.
Atualmente, o salário-base de um funcionário público do Estado, é de R$552,33, bem abaixo do salário-mínimo, o que seria anticonstitucional.
Além da problema salarial é a dificuldade quanto à promoção de cargos.
O governador Franco Montoro (1983-1987) criou um projeto de transposição de cargos para minimizar esse problema; mas após sua gestão o projeto parece não ter seguido adiante. Segundo pesquisa, ele foi muito respeitado e admirado pelos funcionários por terem suas reivindicações satisfeitas.
Houve um tempo que o funcionário público tinha um salário justo e o Hospital dos Servidores Públicos do Estado tinham condições para oferecer um bom atendimento.
Espero que num futuro bem próximo haja mais justiça e igualdade de direitos não só para com os funcionários públicos, mas para com toda classe trabalhadora.







