Para Aliel Machado, tipificação de “crime de território” oferece ferramentas para o combate à exploração de milhares de brasileiros por grupos criminosos.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), o Projeto de Lei Antifacção, de iniciativa do Executivo, que cria a tipificação do crime de domínio territorial e fortalece o combate ao crime organizado. Para o deputado federal Aliel Machado, líder do Partido Verde (PV), a medida representa um avanço importante para proteger a população de periferias, frequentemente submetida ao controle de facções e milícias.

Dentre as inovações, o projeto criminaliza o controle de bairros, comunidades ou conjuntos habitacionais por grupos criminosos que impedem o livre exercício das funções do Estado e restringem o direito de ir e vir. Também enquadra como crime a exploração econômica de serviços essenciais, como distribuição de gás e água, internet e TV a cabo (“gatonet”), transporte alternativo e cobrança de “taxas de segurança”. Segundo Aliel Machado, essas práticas oneram moradores e fortalecem financeiramente organizações criminosas.

O parlamentar apontou, porém, retrocessos em relação ao texto original, como a retirada da taxação das apostas esportivas (“bets”) e da destinação desses recursos à segurança pública. “Mesmo assim, a tipificação do domínio territorial e o conjunto de novas medidas são passos importante e um avanço ”, afirmou.

A expectativa é que a lei ofereça maior respaldo jurídico às forças de segurança, enfraqueça financeiramente facções e aumente a proteção de moradores de periferias, reforçando a presença do Estado em comunidades onde antes prevaleciam estruturas paralelas de poder.