A LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL DURANTE O PERÍODO COLONIAL DAVI SILVEIRA[1] ESTHER CASANOVA KOSBY[2] KARINE MASTELLA LANG[3] Resumo: Considerando as mudanças que nosso Ordenamento sofre, é necessário averiguar alguns aspectos para se ter uma compreensão sobre determinadas questões culturais. Objetiva-se, de uma forma geral, relatar alguns aspectos da legislação penal no Brasil durante o […]
