INSTINTOS x CIVILIZAÇÃO
Código de Hamurábi

A evolução dos seres humanos começou a ocorrer, de fato, quando os instintos passaram a ser controlados pela racionalidade própria ou de outrem.

Inicialmente nômades, em pequenos grupos, caçadores-coletores, a “descoberta” da agricultura foi o principal fator gerador dos primeiros assentamentos humanos, embrião das cidades.

Ainda existem alguns povos que permanecem nessa condição, talvez por não terem sido submetidos a situações que exigiram sistematização, adaptação e inovação, características que marcam a racionalidade que nos diferencia dos outros animais.

A convivência em grupos levou ao estabelecimento de regras de convívio. Os instintos passaram a ser controlados de várias formas, seja pela conscientização, seja pela dominação.

O curioso — nem tanto — é que várias dessas civilizações descrevem fatos históricos, confirmando que ocorreram, embora as interpretações dadas sejam diferentes, bem como as deidades associadas.

O Dilúvio mencionado na Bíblia e em outros livros sagrados de tradição judaico-cristã-islâmica, também presente na de povos panteístas, por exemplo, é citado pela civilização considerada a mais antiga: na Epopeia de Gilgamesh dos sumérios. Em todos os casos, o Dilúvio é citado como uma reação divina à decadência moral dos seres humanos, cujos instintos passaram a subverter a racionalidade em nome da violência e do hedonismo.

A destruição de Sodoma, Gomorra e Jericó não foi muito diferente, embora seletiva.

O crescimento das cidades e a formação de cidades-estado e reinos impuseram a necessidade de criar normas mais rígidas, incluindo punições aos que as desrespeitassem.

Religiões e governos seculares adotaram esse modelo.

Na tradição judaico-cristã, os Dez Mandamentos foram entregues por Deus aos hebreus entre 1290 e 1250 a.C. Em tese, somados ao 13.º proclamado por Jesus Cristo, eles seriam suficientes para resumir os milhares de dispositivos legais, infralegais e códigos grupais que o sucederam.

O código mais antigo é considerado o de Ur-Namu, dos sumérios, datado aproximadamente de 2050 a.C.; e o mais conhecido é o de Hamurabi, criado por volta de 1750 a.C., baseado na “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente).

A civilização suméria desapareceu, mas uma curiosidade associada à tradição judaico-cristã-islâmica é que Abraão, patriarca de ambas, eleito por Deus para liderar seu povo por meio de uma aliança, era originário de Ur, a capital da Caldeia, que sucedeu a Suméria. Será que ele tinha ascendência suméria?

As leis eram extremamente rigorosas, com punições terríveis, que tanto serviam para tentar inibir os instintos mais primitivos do ser humano, como para controlar a população, assegurando o poder secular às elites.

A evolução da civilização levou algumas nações a progressivamente flexibilizarem suas leis, sobretudo em regimes democráticos. As noções de civilidade arraigadas nas sociedades justificaram esse processo, embora a noção de crime e castigo prevalecesse. Há países democráticos que ainda preveem pena de morte.

De todos os instintos básicos, creio que os únicos que são justificáveis são o materno e o de sobrevivência, se bem que o materno também está sendo adulterado, parte de um projeto de substituição da formação familiar por uma coletivização controlada por alguns regimes de governo.

O problema é que uma progressiva distorção na abordagem sobre direitos humanos e liberdade de expressão tem levado países ocidentais a um retrocesso permeado por contradições e ambiguidades.

Ideologias que defendem a liberdade sem limites e os “direitos” de criminosos são as mesmas que, nos países que dominam de forma hegemônica, perseguem opositores, relativizando ou interpretando leis para puni-los, ao mesmo tempo que relevam os mesmos crimes dos que comungam com suas ideias. Assim, embora constituições afirmem que todos são iguais perante a lei, isso não ocorre, na prática.

Deveres são sempre para os outros, e a liberdade de expressão também é seletiva.

Parte desse processo deletério inclui a destruição de valores tradicionais, reescrita da história, culpabilização das novas gerações por erros do passado, doutrinação desde a infância e patrulhamento ideológico. Essa fórmula já rendeu milhões de mortes de inocentes.

Infelizmente, os instintos estão voltando a predominar sobre a racionalidade, mesmo que os defensores dessa “revolução” digam o contrário.

Adilson Luiz Gonçalves

Escritor, Engenheiro, Pesquisador Universitário e membro da Academia Santista de Letras

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