Dia: 25 de maio de 2023
MPF afirma que transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Justiça é retrocesso jurídico
A transferência das atribuições relativas ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública configura preocupante retrocesso jurídico
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