Assédio Moral

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Assédio Moral: entre sonhos e pesadelos
Por Gilberto da Silva
publicado em 12/09/2007
O assédio no ambiente de trabalho
Eliane Avelar Sertorio Octaviani professora de Direito e Processo do Trabalho no CREUPI – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal, mestranda em Processo Civil na PUCCAMP. Mônica de Avellar Sertorio Gonçalves professora do Curso de Direito de Espírito Santo do Pinhal – CREUPI -Centro Regional Universitário de Pinhal Ângela A Gambarotto. acadêmica do Curso […]
Sendo notória a discriminação, tanto de ordem econômica, como funcional, que a mulher sofre no local de trabalho (1), podemos incluir outra forma de violência sofrida por milhares de trabalhadoras brasileiras, sendo ela a principal vítima (2) desse tipo de discriminação, muito pela falta de informação sobre o tema – assédio no ambiente de trabalho.
De início é necessário distinguirmos as duas hipóteses de assédio que podem ocorrer no ambiente de trabalho, para depois passarmos a analisar os reflexos jurídicos que irradiam, quando de sua ocorrência.
O assédio pode ser tanto sexual, como moral. O assédio sexual é definido pela legislação penal, introduzido pela Lei 10.224, que alterou o artigo 216 do Código Penal Brasileiro, para incluir a letra “A”, tipificando como assédio sexual:
“Constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função: Pena – detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos”.
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